Resumo Imunidades E Isenção

No que se trata de imunidades e isenções, uma das mais notórias é a imunidade acerca de livros, jornais, igrejas, instituições de educação e partidos políticos. Os derivados dos petróleo, energia elétrica e ouro são imunidades que se aplicam ao IPI, mais especificamente as imunidades do IPI estão todas no art. 153, §3º, entre outras hipóteses de isenção do imposto, como medida extrafiscal ou de justiça.

Também há isenções para deficientes físicos, táxi, e equipamentos para jogos olímpicos, porém dentro das suas especificações.

Há conjunto de medidas para reduzir ou excluir a tributação do IPI para determinadas áreas ou produtos, chamamos de benefícios fiscais, como por exemplo: Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental, áreas de livre comercio e zonas de processamento de exportação. Certa parte desses incentivos são para estimular a exportação, tão tal que produtos nacionais e importados destas áreas não são tributados com o IPI.

A respeito da Zona Franca de Manaus, os produtos vendidos para lá tem suspensão do imposto, que se converte em isenção em certos casos. Também há isenção quando os produtos finais são vendidos para a Amazônia Ocidental entre outros casos, que também pode se estender a outros tipos de produtos. A principal característica das vantagens da Amazônia Ocidental é a restrição a produtos específicos, assim como os benefícios das áreas de livre comercio.

Ainda tem os benefícios setoriais que são do setor automotivo, informática e indústria de semicondutores. Entre os benefícios, um exemplo é o crédito presumido até 2015 para produção nas áreas da SUDAM e SUDEDE. No caso do setor de informática, é preciso aprovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, podendo ser isentos ou ter imposto reduzido.

Há um programa chamado PADIS(Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) que confere a incidência do IPI a alíquota zero, desde que seja a aquisição de bens para o ativo imobilizado, até 22 de janeiro de 2022, aprovado por vários Ministérios. E o PATVD(Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Industria de equipamentos para TV Digital) também reduz as alíquotas das aquisições, de empresas que estejam cadastradas nesse programa, a zero. Também deve ser aprovado em ato conjunto.

Outro programa é o REPORTO(Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), criado para pessoas especificadas, como por exemplo operador portuário ou empresas autorizadas. E por último, o REPES(Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação) no qual quem se beneficia é a empresa desde que tenha autorização da SFRB e esteja dentro das qualidades especificadas. Os bens novos tem suspenção do imposto que pode se tornar isenção se for cumprido o compromisso estabelecido.

Para melhor ajudar o contribuinte e o controle fiscal, há várias obrigações relacionadas ao IPI, podendo ser selo, rotulagem e marcação dos produtos entre outros, pois a rotulagem e marcação são exigências universais. No Brasil, o IPI tem, em partes, a tradição do selo, estando sujeitos produtos relacionados pela SRF