Resumo Lasalle

Resumo Lassalle

Capítulo I – O que é uma Constituição?

• Segundo o jurisconsulto, é um pacto juramento entre o rei e o povo, estabelecendo os princípios alicerçais da legislação e do governo dentro de um país ou, generalizando, é a lei fundamental proclamada pelo país, na qual se baseia a organização do Direito público dessa nação.

• Este conceito não serve para orientar-nos se uma Constituição é boa ou má, factível ou irrealizável, duradora ou insustentável;

• É necessário, primeiramente, identificar qual a verdadeira essência de uma Constituição;

• Uma Constituição necessita da aprovação legislativa, isto é, tem que ser também lei, porém, A Constituição é mais do que simples lei;

• Uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrada, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum;

• Sendo a Constituição a lei fundamental de uma nação, ela é uma força ativa que influi sobre todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país sejam o que são e como são sem poderem ser de outro modo;

• Um rei a quem obedecem o Exército e os canhões é uma parte da Constituição; uma nobreza influente e bem vista pelo rei e sua corte é também uma parte da Constituição;

• A indústria mecanizada não poderia progredir com uma Constituição gremial, pois necessita de ampla liberdade da fusão dos mais diferentes ramos do trabalho, necessitando ao mesmo tempo da produção em massa e a livre concorrência; Os grandes industriais são também fragmentos da Constituição;