Resumo Sobre O SUS

A CRIAÇÃO DO SUS

Até o ano de 1988, ou seja antes da constituição Federal de 1988 o Brasil tinha um Ministério da Saúde voltado para as atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças como exemplo a vacinação, realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) que foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que posteriormente se tornou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social , hoje Ministério da Previdência Social, e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde. Ou seja, era mais um comércio de pacientes.

O art.4º da lei 8080/90 conceitua o SUS como sendo: "Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). No governo Collor foram feitas algumas mudanças nas Normas Operacionais Básica (NOB), mudanças que não trouxeram muitos benefícios a população já que antes os recursos financeiros que eram automáticos passaram a ser negociadas, criando um a burocracia para o recebimento desses recursos , passou a existir o pagamento por produção, induzindo dessa maneira a ações curativas deixando de lado as ações preventivas e de promoção a saúde. Já no governo de Itamar Franco em 1993 vieram mais mudanças nas NOBs após o impeachment do presidente Collor, elas passaram a ser participativa, e houve uma reorientação do processo de descentralização. Foram criadas instâncias de negociação e normatização no âmbito federal. Os avanços continuaram em 1996 vieram novas alterações na NOB o processo de descentralização é continuado de maneira radicalizada sendo definindo os papeis de maneira clara os municípios passaram a ter responsabilidade sobre a saúde de maneira integral, havendo uma prioridade na atenção a saúde básica, ou seja na prevenção de enfermidades. Os recursos estavam sendo mais direcionados a saúde básica, sendo vinculados a vigilância sanitária e epidemiológica.

A partir de 1998 o governo passou a dispensar uma atenção especial ao atendimento básico a saúde, melhorando a vigilância sanitária, o combate a desnutrição. Mas houve também o lado negativo em 1996, pois os municípios passaram a disputar recursos, já que os mesmos eram distribuídos de acordo com a complexidade de cada município.

Em 2001 surgiram as NOAS que é a Norma Operacional de Assistência Saúde, onde "A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de

...