Resumos Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA.

PROCESSO Nº: ..............................

AÇÃO PAULIANA

REQUERENTE: LOURIVAL BRAGA

REQUERIDOS JUAREZ DOS SANTOS

LUCIA DOS SANTOS

JUAREZ DOS SANTOS E LUCIA DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo relacionado em epígrafe, por intermédio de seus procuradores e advogados infra-assinados, constituídos e qualificados mediante instrumento procuratório incluso, com endereço profissional na rua , nº , bairro , CIDADE, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa sob a forma de

CONTESTAÇÃO

pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I – BREVE RELATO DOS FATOS SEGUNDO A AUTORA:

Cuida-se de ação de anulação do negócio jurídico, aviada pelo Reclamante em desfavor de JUAREZ DOS SANTOS E LUCIA DOS SANTOS, na qual se almeja a obtenção da anulação da escritura de doação do imóvel discutido na exordial, pugnando, ainda, pelo pagamento de honorários sucumbenciais.

Afirma a Requerente que é credor dos requeridos, referente a aluguel do imóvel citado, localizado na Rua Tamiarana, nº 666, Miér na cidade de Salvador /BA.

Alega, contudo, que os requeridos são fiadores e principais pagadores, da inquilina citada no contrato de locação de imóvel comprovados nos autos da inicial, portanto devedores solidários da divida referente aos alugueres e encargos de locação em atraso, referente ao período de junho 2009 a Julho 2010.

Aduz que, o requerente, que os requeridos agiram em fraude contra credores, conforme artigo 158 previsto no CÓDIGO CIVIL DE 2002.

Em sua peça exordial, o Demandante ressalta que, no mês de 30 de Julho de 2000, ação de execução contra os Demandados, referente a cobrança de alugueres e encargos da locação do imóvel conhecido dos requeridos, cujo valor soma-se R$ 6.765,43 (seis mi setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) e não ofereceram bens em penhora.

Desta forma, aduz o requerente, que o único bem o qual é de seu conhecimento, foram doado por ambos os requeridos para sua filha menor impúbere, dois meses após a assinatura de contrato da fiança.

Diante desta casuística, requer a do valor a anulação da escritura de doação do imóvel.

Estes são, em síntese, os fatos e os pedidos autorais.

Destarte, não merece prosperar a pretensão autoral, consoante os fatos e fundamentos que o Reclamado passa a expor.

II – DA VERDADE DOS FATOS:

Convém esclarecer que os fatos trazidos à baila pela Autora não condizem com a total realidade!

Afirmou a Requerente, os requeridos agiram em fraude contra credores, em consequência de terem doado a única filha menor impúbere o único bem imóvel o qual o requerido tinha conhecimento, dois meses depois de assinar o termo de assinatura da fiança.

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Ocorre que, diferentemente do narrado na exordial, a menor citada da exordial não é impúbere e na data em que fora realizada a doação tinha 19 (dezenove) anos de idade, embora ainda resida com os pais.

Vale ressaltar que, o imóvel fora doado em 28 de agosto de 1999, na época os requerentes eram solventes, possuíam outros imóveis, mas que precisaram alienar em virtude do custeio para tratamento de saúde de sua esposa, ora requerida, que se encontra com câncer em fase terminal.

Entretanto, vale ressaltar que, a doação do imóvel para o sua filha Gisele dos Santos, não teve o intuito de burlar a legislação, nem gir de má fé. Evitando assim, todo o constrangimento que alega haver sofrido.