Rotas Aereas, Legislação

Legislação

Todo aeródromo tem uma área de abrangência ampla, além de toda estrutura aeroportuária, os procedimentos de decolagem e pousos são altamente complexos e usam uma grande área vizinha, tornando os arredores de aeroportos responsabilidade da segurança da aviação. Com isso o ministério da defesa mediante o comando da aeronáutica publicou em 13 de maio de 2011 a portaria N° 256/GC5, dispondo de regras para implantações que possam afetar as operações daquele aeródromo, mas antes de entrarmos a fundo na legislação, vamos entender melhor sobre as fases de pouso e decolagem que são na maioria das vezes em áreas urbanas.

Decolagem e pouso são as fases mais críticas de um voo, onde os pilotos se encontram sob forte estresse e pouco tempo e espaço para atitudes em emergência. De acordo com a tabela abaixo que mostra uma pesquisa da Boeing sobre acidentes fatais e mortes a bordo por fase de voo, podemos ver que os acidentes fatais na fase de decolagem e subida são de 18% sendo maior que a fase de cruzeiro, e a descida com um valor alarmante de 59%, sendo somente na final e no pouso 47%.

Fonte: Boing/2015

Com isso percebemos que as fases de decolagem e pouso já são perigosas sem agravantes e ultimamente, grandes cidades, vem ficando cada vez mais complicadas, pelo crescimento desordenado da área urbana ao redor de aeroportos. O exempli mais conhecido em nosso país é o aeroporto internacional de Congonhas, que se encontra no centro da zona sul de São Paulo, ao meio de edificações, sem área de escape, como mostra na carta de obstáculos abaixo.

Fonte: AISWEB

Nas cartas de aproximação podemos observar que há um círculo delimitando uma área de 10 NM, aproximadamente 18 quilômetros, para execução do procedimento de pouso, mas o procedimento de aproximação ocorre até bem antes das 10 NM como podemos observar.

Agora que já mostramos, mediante os acidentes, a importância de se observar, as rotas que se encontram em áreas urbanas que na sua maioria são pousos e decolagens e mostramos que existe uma área de abrangência extensa para certos procedimentos, vamos ver suas regras que são ditadas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei 7.565/86 e pela a portaria N° 256/GC5 do COMAER.