S Prática Simulada Í - Aula 5b

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE  SÃO PAULO – SP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARLOS, brasileiro, solteiro, profissão: xxxxx  , portador da carteira de identidade nº xxxxxx, e do cpf: xxxxx, residente e domiciliado em São Paulo, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO

pelo rito sumário em face de MARCELA, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG: xxxxx e nd cpf: xxxxx, residente em São Paulo.

 

 

 

DOS FATOS:

O requerente por motivo de preocupação com o seu futuro e o de sua companheira, sua cadela Nina, de raça yorkshire resolveu fazer um contrato de doação de um de seus imóveis localizado na cidade de Taubaté, São Paulo, no valor de 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para sua sobrinha.

O  contrato foi assinado em 20 de julho de 2013, e a única exigência do requerente para que a doação se concretizasse, foi que a requerida pelo período de 3 (três) a contar da data da celebração do contrato, comparecer na residência do doador, três vezes por semana, para organizar a rotina da casa, dar as ordens para a empregada e a cuidadora, verificar as necessidades para as compras da semana e leva a cadela ao pet shop para o banho semanal.

No momento da celebração do contrato a donatária concordou com todas as exigências. Acontece que somente nos dois meses seguintes, compareceu ate a residência do doador para realizar seus encargos assumidos quando da doação. Passados sete meses da celebração do contrato a donatária permaneceu inerte. Embora formalmente e judicialmente notificada de que não estava cumprindo seus encargos.

 

DO DIREITO:

Observado o rito que dispõe a LEI Nº 9.245/95 em seu artigo 275, alínea “g”

Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: 

 

g) que versem sobre revogação de doação; (LEI 12.122, DE 2009).

 

O artigo 555 do atual Código Civil, nos traz os motivos pelo qual a doação pode ser revogada, e um deles é por inexecução do encargo.

Art. 555. A revogação da doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo.

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