SERVIDORES DO IBAMA RECLAMAM

CARTA AOS SERVIDORES

Colegas servidoras/es do Ibama, vimos tornar pública a lamentável situação pela qual a nossa Instituição está passando.

Desde o ano de 2010, trabalhos de auditoria demonstram que o Ibama, apesar de ser a instituição “Top Of Mind” quando se fala em meio ambiente, nem ao menos inclui efetivamente critérios de sustentabilidade ambiental em suas compras e contratações, conforme Relatório CGU nº 201406949.

O referido relatório apontou também graves problemas no tocante a: a) ausência de planejamento para contratação; b) realização de obras de engenharia sem processo licitatório pertinente, em claro desrespeito às leis de aquisição pelo serviço público; c) fragilidades graves na fiscalização e controle da execução contratual; d) pagamentos indevidos por materiais e mão de obra; e) pagamento por serviço que não foi concluído; f) diversos outros pagamentos indevidos; entre outras irregularidades.

Fato este que vai de encontro ao que a própria Autarquia destaca em seu Relatório de Gestão do ano de 2012 quando afirma que: “O Ibama é uma instituição de excelência no cumprimento de suas atribuições institucionais. Sua missão é proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, visando promover a qualidade ambiental propícia à vida. Entre os objetivos pautados para atual gestão do órgão, destacam-se: a) Modernização da Instituição por meio de melhores práticas de gestão e de uma maior informatização.” [grifos nossos]

Ressalta-se que essa auditoria teve como base uma pequena amostra dos contratos celebrados no período e realizou apuração apenas parcial de tais amostras. No referido relatório constatou-se que, devido às graves irregularidades apontadas, o dano ao Erário já foi da ordem de R$ 5,8 milhões de reais. Para onde foi o dinheiro público? Certamente não foi para os prédios sucateados do Ibama país afora nem para a Sede. Apesar de os contratos em questão terem sido de manutenção predial, são públicas e notórias as condições precárias dos edifícios de nossa autarquia, que não trazem condições adequadas aos servidores públicos que trabalham neste Instituto. Ao contrário, o que se observa são servidores submetidos a prédios insalubres, que comprometem a própria saúde, enquanto permaneceu escoando sabe-se lá para onde um montante de recursos públicos que parece ser apenas a ponta do iceberg. Muitos outros contratos precisam passar por um pente-fino para averiguação semelhante.

Como se isso não fosse suficiente, ainda nos deparamos com uma ditadura velada baseada em coações, pressões e ameaças contra servidores da auditoria interna que realizaram o trabalho para o qual são remunerados pela sociedade para fazer e contra os ex-presidentes das nossas entidades representativas nacional e do Distrito Federal. Honrar sua função e fazer vir à tona que pessoas dentro de nossa autarquia vem pintando o sete e se enrolando em cabos elétricos pelo país afora é visto como uma afronta aos detentores do “poder”.

Mas não nos calaremos, a mordaça não funcionou, nem funcionará! Queremos construir um Ibama verdadeiramente de excelência, dando o exemplo de como um órgão executor das políticas ambientais federais deve agir dentro da própria casa.

AFASTAMENTO

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