SERVIÇO RESERVADO - A LEGALIDADE QUESTIONADA

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ

NÚCLEO DE ENSINO - UMUARAMA-PR

DANILO NASCIMENTO JUNQUEIRA

SERVIÇO RESERVADO – A LEGALIDADE QUESTIONADA

UMUARAMA – 2014

DANILO NASCIMENTO JUNQUEIRA

SERVIÇO RESERVADO – A LEGALIDADE QUESTIONADA

Pré-projeto de pesquisa apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação do Prof. especialista 3º SGT QPMG 1-0 Itamar da Cruz Sanches.

UMUARAMA – 2014

DANILO NASCIMENTO JUNQUEIRA

Serviço Reservado – A Legalidade Questionada

Pré-projeto de Pesquisa apresentado ao núcleo de ensino 5º CIPM, Umuarama/PR.

COMISSÃO EXAMINADORA ___________

Data: 20/01/2014 NOTA

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Prof. Especialista 3º SGT. QPMG 1-0 Itamar da Cruz Sanches

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Prof. Especialista Sd. QPMG. 1-0 Alex Rodrigo de Cerqueira

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Membro 3

UMUARAMA – 2014

AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha esposa por sempre estar do meu lado em todos os momentos, aos instrutores: soldado Rodrigo, sargento Sanchez e capitão Kamakawa pelas orientações passadas, aos soldados segunda classe: Fernando e Sparapan pelo suporte prestado, e por fim ao soldado Sales.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 05

2 PROBLEMA............................................................................................................. 07

3 HIPÓTESE............................................................................................................... 08

4 JUSTIFICATIVA....................................................................................................... 09

5.1 OBJETIVO GERAL................................................................................................ 10

5.2 OBJETIVO ESPECIFÍCO...................................................................................... 10

6 METODOLOGIA....................................................................................................... 11

7 REFERÊNCIAS........................................................................................................

1 INTRODUÇÃO

Este projeto visa abordar a legalidade do Serviço Reservado da Polícia Militar (conhecida como P2), visto que há instituições ligadas a polícia judiciária que divulgam textos questionando a licitude do serviço da P2.

Para Silva,:

A denominada inteligência policial é, dentre todas as categorias em que se divide a atividade de inteligência, uma das que mais gera polêmica. Não existe consenso sobre seu conceito, suas áreas de atuação, seu escopo, e nem mesmo sobre sua existência.

Tais discussões ocorrem devido às próprias peculiaridades desta categoria. O trabalho de uma agência de inteligência, em seu objeto, aproxima-se, em muito, das atividades de uma unidade de polícia judiciária. Ambas têm como missão a produção de conhecimentos para a descoberta da verdade. Contudo, diferenciam-se de modo particular, quanto ao objeto desta busca (...)

De acordo com Silva (2013, p. ???) investigações realizadas pela Polícia Militar são ilegais. Na mesma nota, Silva menciona que tal ilegalidade “rasga” a Constituição Federal.

Para Neto (2011, p.???):

Também conhecidos como ‘P2’, ‘PM2’ ou ‘polícia secreta’, tais unidades, em viaturas discretas e trajes paisanos, têm realizados atos de natureza eminentemente investigativa, como campanas, cumprimentos de mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, realização de interceptações telefônicas, dentre outras.

Na Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF), em seu artigo 144, afirma que a segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos. A Segurança Pública é exercida para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas.

Ainda no artigo 144 da CF, os parágrafos quarto e quinto atribuem algumas características às polícias militares e civis:

§ 4º -