SERVIÇO SOCIAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR

ROSÂNGELA OLIVEIRA DA CRUZ

SAÚDE SEM DIFERENÇAS

Jacobina

2012

ROSÂNGELA OLIVEIRA DA CRUZ

SAÚDE SEM DIFERENÇAS

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade Interdisciplinar.

Prof.(a): Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira e Rosane Ap. Malvezzi Belieiro.

Jacobina

2012

INTRODUÇÃO

O presente contexto tem por finalidade explanar o desenvolvimento histórico das políticas de assistência social, no processo de municipalização da política de assistência social, resultou da regulação e, portanto, do re-ordenamento do arcabouço legal da Política de Saúde, demandado pela Constituição Federal de 88, pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1990 e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que elevou a política de assistência social como estatuto de política pública. Esse processo foi instituído a partir de extensa mobilização nacional, em que compartilharam entidades governamentais e não governamentais.

A Lei Orgânica alterou intensamente a concepção das técnicas assistencialistas, até então relacionadas ao contexto do assistente social, e que prevaleceram por décadas na ordem vigente deste país. Neste argumento, surge o investimento, em longo prazo, da necessidade de romper com o círculo de indiferença que tradicionalmente coordenaram as ações deste do profissional de serviço social.

Para aperfeiçoar esse reordenamento institucional, criou-se a Norma de Operacionalização Básica, que tem como papel o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além da NOB/RH, a qual põe diretrizes para a denominação e capacitação continuada dos profissionais e dá outras providências quanto à contratação e a qualificação dos recursos humanos imprescindíveis à operacionalização da política de assistência social.

Neste trabalho também apresenta as origens e a evolução do sistema de saúde brasileiro analisando os marcos da proteção social e do direito à saúde, diferenciar os marcos teóricos e conceituais que fundamentaram a reforma sanitária e deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como debater os princípios e diretrizes do SUS com fundamento na concepção de extensão dos direitos no campo da saúde.

DESENVOLVIMENTO

A Política de Saúde no discurso oficial pode expressar diretrizes e planos de ação, no entanto, enquanto especialidade acadêmica, abrange tanto a figura das relações e do exercicio da força como, também, a formulação, a direção e a implementação de políticas de saúde.

É a ação ou omissão do Estado, enquanto resposta social, diante das dificuldade da saúde e seus determinantes, bem como semelhança à produção, distribuição e regulação de bens, serviços e ambientes que fingem a saúde dos individuos e da população.

O Sistema de Saúde é um conjunto de instituições públicas ou privadas que coordenam, regulam, produzem ou controlam a fabricação de bens e serviços relacionados com a promoção da saúde, prevenção de riscos e danos, assistencia e reabilitação.

Neste Sistema de Saúde contém financiadores, provedores, prestadores, formuladores de RH, produtores de bens e meios de comunicação de massa, isso tudo são os conceitos básicos do Sistema de Saúde.

São também os artifícios deste sistema: infra-estrutura onde abragem os recursos físicos, humanos e materiais. O financiamento aonde localizamos as fontes, volumes, formas de distribuição e utilização. Na gestão conjuntura as leis é normas, políticas e planos, estrutura e processo político-gerencial. Há, além disso, a organização de serviços, prestação de serviços, que dentro desta prestação de serviços está a oferta, demanda e necessidade que de alguma forma são os modelos assistenciais.

A constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o conjunto de regras e leis que governam tudo o que é feito no País. Ela foi a última a ser proclamada e celebrou em 2011, 23 anos de existência.

A Constitução de 88 foi a sétima Constituição Brasileira desde a sua independência. As outras foram em 1824, 1867, 1889, 1934, 1937 e 1946. A Constituição de 1988 foi criada àpos um longe período de Ditadura Militar no País, no qual as leis desse período eram extremamente ditatoriais e previlegiavam os militares.

Um dos grandes idealizadores da nova Constituição foi o Deputado Federal Ulisses Guimarães, já falecido em um desastre de helicóptero e até hoje o seu corpo não foi localizado.

A Constitução Federal de 1988 é dividida em 09 títulos: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes, Defesa do Estado e das Instituições, Tributação e Orçamento, Ordem Econômica e Financeira, Disposições Gerais e Disposições Transitórias.

Um dos problemas da Constituição é que ela já foi alterada diversas vezes. Em comparação com a Norte-Americana, de 1787, a nossa já apresentou 155 novos artigos enquanto que a dos EUA não teve nenhum novo.

Em 1988, concluiu-se o processo constituinte e foi proclamada a oitava Constituição do Brasil. A chamada “Constituição Cidadã” foi um marco principal na redefinição das prioridades da política do Estado no campo da saúde pública.

Ela tem algumas características: Formal: Possui dispositivos que não são normas fundamentais constitucionais; Escrita: Oferece em um documento sistematizado; Promulgada: Organizada por um poder instituído democraticamente; Rígida: Não é facilmente desfigurada. Estabelece um método legislativo mais ordenado, consensual e imponente para a preparação de emendas