SERVIÇO SOCIAL

O QUE É SERVIÇO SOCIAL? VIGÊNCIA DE UM "VELHO" PROBLEMA E DESAFIO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Evaristo Colmán*

*Assistente Social, Professor Assistente do Departamento de Serviço Social/UEL. Mestre em Serviço Social pela PUC/SP, doutorando em História pela UNESP

Campus

de Assis/SP.

Um trabalho de Carlos Montaño, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, recentemente veiculado pela internet chamou nossa atenção, não tanto pela novidade do posicionamento, mas pela contundência com que o apresenta. Trata-se do artigo “Buscando la ‘Especificidad’ Prometida. El ‘endogenismo’ del Servicio Social"1.

Neste artigo, o autor arremete contra todas as tentativas feitas por assistentes sociais no sentido de determinar a especificidade da profissão.

Sob a forma de “especificidade “ os assistentes sociais vem tentando responder à questão “O que é o Serviço Social?” Esta questão por vezes aparece sob a forma de “identidade” ou “concepção” mas, a rigor tenta-se responder à mesma pergunta.

As idéias de Montaño não constituem um posicionamento isolado. Autores importantes como José Paulo Netto e Marilda Vilela, partilham em geral do mesmo ponto de vista, embora não façam desta recusa o centro de suas formulações.

Gostaríamos de levantar neste artigo, algumas preocupações que a irrupção deste tema coloca para a formação profissional. Mais especificamente: deve a escola se preocupar em definir o que é o Serviço Social? Qual a relevância que uma resposta [qualquer uma] a esta questão tem para a formação profissional?

Tem o Serviço Social uma especificidade?

A negação da especificidade do Serviço Social ou reconhecimento dele enquanto um tema válido, é uma postura relativamente recente. Data do final da década de setenta. Até então, nos diversos meios profissionais, aceitava-se, como premissa, que o Serviço Social era uma disciplina profissional com alguma especificidade. Divergia-se quanto aos atributos desta especificidade mas não da premissa geral.

A rejeição da especificidade ocorreu no movimento de negação das bases funcionalistas do chamado Serviço Social tradicional e a ela foi sumariamente identificada. É o que se depreende, por exemplo, da peremptória afirmação que Marilda Vilela fórmula em 1982

Por outro lado, reduzir a análise dos elementos constitutivos ‘internos’ – que, supostamente, peculiarizam à profissão um perfil específico: seu objeto, objetivos, procedimentos e técnicas de atuação, etc. – significa extrair, artificialmente o Serviço Social das condições e relações sociais que lhe dão inteligibilidade... (Iamamoto, 1982, p. 15).

Certamente que “reduzir” a análise àqueles elementos implicaria numa desistoricização. Entretanto, a autora não se limita apenas a evitar esta armadilha, mas questiona sutilmente a validade de toda “peculiarização” [que na época se fazia pelo recurso de se definir objeto, objetivos, procedimentos, etc.], daí o sentido do advérbio supostamente... A partir dessa época o foco das reflexões teóricas sobre a profissão incidirá cada vez mais sobre o significado social da profissão [a quem serve o Serviço Social?] e cada vez menos sobre a especificidade [o que é o Serviço Social?].

Mais recentemente, José Paulo Netto, apresentando o livro de Ana Elizabete Mota afirmou:

Nos últimos anos, na produção intelectual do Serviço Social, vem se afirmando um movimento significativo: o surgimento de elaborações que, rompendo definitivamente com as velhas preocupações acerca da “especificidade profissional”, priorizam a construção de conhecimentos sobre objetos da ação do assistente social. (Netto in Mota, 1995)

Especificidade profissional com aspas e, ainda caraterizada sucintamente de “velha” preocupação, não no sentido de antiga, mas de ultrapassada, principalmente se contraposta às “novas” construções que rompem definitivamente com aquelas. O posicionamento de Montaño, como se vê, não é isolado.

Vejamos algumas das objeções à especificidade.

A primeira que merece uma reflexão é aquela da própria Marilda Vilela, já anteriormente referida. Segundo a autora, “...reduzir a análise aos elementos constitutivos ‘internos’...significa extrair, artificialmente, o Serviço Social das condições e relações sociais que lhe dão inteligibilidade..” as relações capitalistas de produção.

É certo que limitar-se à analise dos elementos constitutivos significa mutilar a compreensão da profissão. Porém, a determinação da especificidade, ou melhor, da natureza 2 do Serviço Social, não significa obrigatoriamente cair no equívoco denunciado pela autora. Definir a especificidade pela via de definir objeto, objetivos, métodos e técnicas, etc. é uma das possibilidades, apenas.

Além disso, a definição da natureza -–ou responder à questão O que é o Serviço Social? -–não implica necessariamente extrair o Serviço Social “...artificialmente... das condições e relações sociais que lhe dão inteligibilidade...”, pelo contrário, só é possível responder satisfatoriamente a esta questão se as suas determinações históricas forem devidamente reproduzidas. De outra parte, uma representação acertada do significado histórico da profissão, exige que se delimite qual a natureza dela, do contrário, a imprecisão com que é tratada, pode se prestar a interpretações arbitrarias, restando-lhe concretude.

O que sim parece artificial aqui, é a oposição que se faz entre a determinação da especificidade e o significado social da profissão. Primeiro se identifica a preocupação pela especificidade – aqui apresentada como sendo redução à analise dos elementos constitutivos ‘internos’ - com uma postura funcionalista ou positivista. A seguir, expurga-se do universo das preocupações válidas.

Uma outra corrente de objeções à legitimidade da preocupação com a especificidade 3 pode ser aferida no comentário de Montaño (1998):

Efectivamente, uno de los temas, casi obsesivo, preferidos en los debates de los asistentes sociales está vinculado a la búsqueda de su “especificidad”, de su diferencia con las restantes disciplinas sociales, de su estatuto teórico. Pareceria que sin un “saber específico”, sin un “campo específico de intervención”, sin “sujetos propios”, sin “métodos y técnicas específicas”, sin “objetivos