SERVIÇO SOCIAL: ELEMENTOS SÓCIO-HISTÓRICOS À CONSTRUÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO

Para compreensão do Serviço Social na contemporaneidade, devemos considerar seus pressupostos sócio-históricos, pois a profissão surge no Brasil influenciada pela Igreja Católica e fundamentada pelas bases neotomistas de São Tomas de Aquino1, seguindo o modo de pensar e agir do Serviço Social norte americano. O Serviço Social no Brasil emerge no ano de 1936 na cidade de São Paulo com a primeira escola de Serviço Social e no ano de 1937 no Rio de Janeiro, momento em que são formadas as primeiras assistentes sociais, com a visão conservadora, calcada em um fundamento religioso arcaico, mantenedor da "ordem".

A ordem era primar pelos "bons modos" e o "reajuste" da classe operária, pois se entendia que o homem deveria aceitar as condições naturais de sua existência. Assim, os que sofriam de falta de "caráter" como vistos na época, deveriam ser "ajustados", conforme as necessidades de uma sociedade que era regida por uma ordem natural, em que o homem é culpabilizado por suas condições materiais de existência, pois a centralidade do problema era a falta de ajustamento do indivíduo à sociedade, sendo que os mesmos eram encarados como caso de polícia. Assim, reforçava a crença da espiritualização da miséria, da exploração e da subalternização do pobre sobre o Manto Sagrado da espiritualidade.

Fundado nesta perspectiva messiânica e ajustadora, é aprovado o primeiro Código de Ética (1947) embasado na ideologia católica, fundamentado pela filosofia Neotomista, direcionada para o processo de reordenamento da vida social, com base na filosofia do ajustamento do "caráter" da classe trabalhadora, levando em consideração que os profissionais neste primeiro momento não possuíam nenhum tipo de direito, apenas deveres, assim, a ética se caracteriza como de caráter religioso.

Sete anos após o primeiro código de ética, no ano de 1954, é aprovado o 1º currículo mínimo para o curso de Serviço Social, depois de muita luta da profissão, juntamente com a Associação Brasileira dos Assistentes Sociais (ABAS) e a Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS) tendo grande repercussão para o Serviço Social brasileiro. No ano de 1967 ocorre o seminário de Araxá para discutir a revisão crítica, em nível teórico-metodológico, no sentido de fomentar uma ação articulada com as lutas dos segmentos populares (AGUIAR, 1995).

Já a década de 1960 representou um período de mudanças, inclusive na reformulação do código de 1947 para o de 1965, aprovado um ano após o golpe militar, sofrendo reflexos da ditadura. As mudanças no documento direcionam a importância de zelar pela família, visando à harmonia, o equilíbrio e a paz social (AGUIAR, 1995). Assim, carregado de caracteres da ideologia da autocracia burguesa (PAULO NETTO, 1991), o Código de 1965 consolida sua missão: conservar toda estrutura ideológica, a partir do contexto da autocracia burguesa, como forma ídeo-política do conservadorismo burguês.

Perpassando o período da ditadura, o movimento de reconceituação foi "um fenômeno tipicamente latino-americano na década de 1965, dominado pela contradição ao tradicionalismo profissional, implicou um questionamento global da profissão" (IAMAMOTO, 2007, p. 205-206).

Na década de 1970 dando continuidade a luta da categoria acontece o seminário de Teresópolis que discutiu a metodologia utilizada pelo Serviço Social, na perspectiva de uma atuação critica e contra o positivismo. Em 1975, revisado o código de 1965 aparecem os direitos do profissional, mas com a mesma visão Neotomista da igreja católica e com a postura ética do profissional em relação a seus colegas de profissão.

Cabe destacar aqui que o movimento de ruptura experimentou nos anos 1960/1970 seu tímido, mas importante início, só se concretizando com a erosão do sistema governamental vigente, ou seja, o início da queda do governo militar. Paulo Netto (2005, p. 17) descreve de forma clara e evidente a erosão do governo militar na segunda metade da década de 1970,

[...] quando a ditadura começa a experimentar a sua erosão, que se fazem sentir no Brasil as ressonâncias das tendências que, na Reconceituação, apontavam para uma crítica radical ao tradicionalismo e essas ressonâncias reverberam tanto mais quanto avançam as forças democráticas na cena política nacional, com claríssimas implicações no interior da categoria profissional.

Esta ressonância no meio profissional só é realmente fortalecida e legitimada com o enfraquecimento da ditadura militar, porém seu processo histórico ainda aponta o intento de romper com o tradicional desde o início dos anos de chumbo da ditadura, aflorando de forma mais aberta no final da metade dos anos 1970.

Efetivamente, os seminários, colóquios e congressos realizados pelas entidades de classe do Serviço Social (CFAS, CRAS, ABESS e ENESSO), foram pontos importantes do debate profissional, quando a categoria adensou-se na discussão do seu agir profissional, articulado com a CENEAS, questionando seu espaço sócio-ocupacional na divisão social e técnica do trabalho, inclusive discutindo seu piso salarial. No III CBAS, fica claro que a intenção de ruptura consolida-se no âmbito profissional, pois neste Congresso conhecido como o "Congresso da Virada", a categoria repudia veementemente a posição conservadora da Coordenação do evento, (CFAS apud GUIMARÃES, 1997, p. 41) enfatiza a avaliação do evento:

1. a preparação da III CBAS, que não garantiu a consulta aos assistentes sociais, através de discussões amplas e democráticas;

2. a forma de organização, que impediu a participação maciça dos profissionais, pois o preço cobrado para a inscrição do Congresso e as demais despesas (passagens, estadia e alimentação) não condizia com a realidade salarial da maioria dos assistentes sociais brasileiros;

3. a limitação à participação dos estudantes de Serviço Social, principalmente daqueles próximo à conclusão do Curso, que não só têm interesse e necessidade de discutir com a categoria como podem contribuir no debate sobre os rumos da profissão na realidade brasileira;

4. a definição do tema, considerando que os assistentes sociais não participaram da sua escolha, não podendo assegurar a linha, as diretrizes e o posicionamento que contribuam para a busca de uma posição política coerente com o momento histórico;

5. o repúdio ao convite de honra feito aos representantes do governo, principalmente ao Ministro do Trabalho, Murilo Macedo, que assume atitudes patronais e repressivas,