SESMT

Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT.

“Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho”.

2 - O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo.

A empresa deve conhecer da sua obrigação de manter o SESMT, conhecer qual o CNAE da empresa e consultar o quadro I da NR4, para determinar o grau de risco de sua atividade econômica, consultar o quadro II da NR4, ser devidamente registrado noDRT, mediante requerimento contendo: nome dos profissionais; nº de registro no conselho ou no ministério de trabalho, grau de risco da empresa, nº de funcionários, horário de trabalho do estabelecimento, e horário de trabalho de cada um dos profissionais.

3 - De acordo com a NR4, uma empresa que tem como atividades “coleta de resíduos perigosos” e que mantenha 500 empregados, deverá ter quantos profissionais de segurança do trabalho? Justifique.

A empresa que realiza a coleta de resíduos perigosos está enquadrada no grau 3, então por esse motivo será necessário um quadro composto por 2 técnicos de segurança do trabalho.

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