SEmana 8 Tributário

Prática Simulada IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CIVIL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INDÚSTRIA DE DOCES, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, estabelecida _________________, São Paulo / SP, neste ato representada por seu diretor _________________, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____________, inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado ________________, vem por seu advogado,____________, com escritório á _______________________,vem à presença de V.Sa. apresentar a presente.

AÇÃO DE EXECUÇÃO

pelo rito especial de execução , em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, estabelecida _________________, Petrópolis, Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir:

I. DOS FATOS

A exequente é uma sociedade empresária localizada no Estado de São Paulo que mantinha com a executada relação comercial.

Diante desta relação, a exequente realizou a venda de mercadorias, por meio de duplicatas de venda no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a executada. Apesar de todas as mercadorias terem sido entregues, conforme se infere dos documentos em anexo, a executada não aceitou o título e tão pouco realizou o pagamento do mesmo, que teve seu vencimento em 02/02/2011.

Ante ao não pagamento, a exequente protestou o referido título de crédito. É importante ainda destacar, que a recusa do aceite não foi justificado pela executada.

II. DOS FUNDAMENTOS

O presente título executivo extrajudicial contém os três requisitos básicos para sua execução, nos termos dos artigos 585, I e 586 do Código de Processo Civil quais sejam: certeza, liquidez e exigibilidade.

O primeiro ponto que devemos ressaltar é que a duplicada sem aceite, será considerada título executivo extrajudicial, desde que sejam preenchidos os requisitos dispostos no art. 15 da Lei 5474/68. É importante destacar, que os pressupostos foram preenchidos, haja vista o título ter sido protestado, de haver documento comprovando o recebimento da mercadoria e que o aceite foi recusado sem que nenhuma informação fosse prestada ao sacado.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a V.Exa:

a) Requer a citação da executada para que a mesma efetue o pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reias), sob as penas da lei;

b) A condenação da executada no ônus da sucumbência;

IV. DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, requerendo desde já a juntada da prova documental em anexo