Saber Direito

Universidade Estácio de Sá

Coletânea de Exercícios – Direito Penal III

Aula 1

Título: Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio.

Tema: Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais e aplicação dos institutos estudados na parte geral. Figuras típicas do Homicídio. Simples e privilegiado

Aplicação prática e teórica

CASOS CONCRETOS:

1 - Em um tarde de domingo, Haroldo, policial militar de folga, voltava com a família de uma festa quando foi abordado por policiais militares que se encontravam em uma fiscalização de rotina. Haroldo se identificou aos policiais, mas mesmo assim eles pediram para fazer uma vistoria em seu carro, alegando que estavam alí para verificar notícia de que um carro igual ao de Haroldo estaria transportando drogas. Neste momento se inciou uma forte discussão entre Haroldo e os outros policiais, tendo Haroldo sacado de sua arma. A mãe de Haroldo que se encontrava no carro, tentou intervir para apaziguar a situação quando foi atingida por um disparo de arma de fogo efetuado pelo filho que atirou contra seu colega de farda que nada sofreu. A mãe de Haroldo foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no hospital. Considerando que em nenhum momento Haroldo quis a morte da própria mãe, comente a situação jurídico-penal de Haroldo, inclusive em relação a agravante genérica prevista no Artigo 61, Inciso II alínea "e" do CP.

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