Secretaria

Desde o dia 16 de dezembro de 2011 está em vigor o Decreto nº 33.419 que fixou a nova estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.

Com a nova estrutura, a Secretaria de Trabalho reforçou seu papel de órgão estratégico do Governo, sendo responsável pela política de trabalho, emprego e renda do Distrito Federal.

Em sua estrutura interna, a Secretaria está dividida em: Gabinete do Secretário, Unidade de Administração Geral, Subsecretaria de Qualificação Profissional, Subsecretaria de Microcrédito e Empreendedorismo, Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador, Unidade de Gestão de Fundos e Unidade de Órgãos Colegiados.

A Secretaria, com o papel de órgão estratégico do Governo, continuou a coordenar o Conselho de Trabalho do Distrito Federal, Conselho do Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, Conselho Distrital do Cooperativismo e Associativismo, Conselho consultivo do Artesanato e Trabalho Manual do Distrito Federal, Comitê Gestor da Agenda Brasiliense do Emprego e Trabalho Decente Melhoria da Gestão Pública e o Conselho de Gestão das Organizações Sociais. Além disso, a Pasta é responsável por gerir o Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal.

DECRETO Nº 33.419, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas ativi-dades, nos termos do artigo 21, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS

5 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

6 OUVIDORIA

7 UNIDADE GERAL DE ÓRGÃOS COLEGIADOS E RELAÇÕES DO TRABALHO

7.1 SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DO TRABALHO

7.2 SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DO FUNDO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL -FUNGER

7.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA AGENDA BRASILIENSE DO EMPREGO E TRABALHO DECENTE

7.4 SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DO COOPERATIVISMO, ASSOCIATI-VISMO E ARTESANATO

7.5 COORDENAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO TRABALHO

8 UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS

8.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

8.2 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

8.3 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

9 SUBSECRETARIA DE MICROCRÉDITO E EMPREENDEDORISMO

9.1.1 GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO

9.1.1.1 AGÊNCIA DE MICROCRÉDITO – PLANO PILOTO

9.1.1.2 AGÊNCIA DE MICROCRÉDITO – TAGUATINGA

9.1.2 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO

9.2 DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE RENDA

9.2.1 GERÊNCIA DE FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO

9.2.2 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE TRABALHOS ARTESANAIS

9.2.3 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR AUTÔNOMO

9.2.3.1 AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR AUTÔNOMO -PLANOPILOTO

9.2.3.2 AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR AUTÔNOMO -

TAGUATINGA

10 SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR

10.1 DIRETORIA DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR

10.1.1 GERÊNCIA DE SEGURO DESEMPREGO

10.1.2 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – GALERIA DO TRABALHADOR

10.1.3 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – CEILÂNDIA

10.1.4 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – TAGUATINGA

10.1.5 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – CANDANGOLÂNDIA

10.1.6 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – GUARÁ

10.1.7 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – SAMAMBAIA

10.1.8 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – SANTA MARIA

10.1.9 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – GAMA

10.1.10 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – BRAZLÂNDIA

10.1.11 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – PLANALTINA

10.1.12 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – RECANTO DAS EMAS

10.1.13 AGÊNCIADO TRABALHADOR – P. SUL

10.1.14 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – SOBRADINHO

10.1.15 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – RIACHO FUNDO

10.1.16 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – PARANOÁ

10.1.17 AGÊNCIA DO TRABALHADOR – SÃO SEBASTIÃO