Segurança E Saude Do Trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO

1. Introdução

A

busca por melhorias das condições de segurança e saúde,nos locais de

trabalho,é um marco civilizatório .Época houve em que o trabalhador

não possuía direitos,era mero escravo a ser consumido no processo produtivo até o esgotamento,sendo então eliminado .

No decorrer da história,movimentos sociais e lutas sindicais contribuíram

para gerar legislações que foram modelando as relações de trabalho.

Os conceitos de cidadania e de respeito à dignidade do trabalhador são modernos,surgiram a partir do Iluminismo e de um longo processo de construção

social em que todos os seres humanos possuem direitos fundamentais,entre eles

a vida e a integridade física.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem

1

,adotada pela Organização

das Nações Unidas em 1948, é explícita:

“ Artigo III - T oda pessoa tem direito à vida,à liberdade e à segurança pessoal. ”

“ Artigo XXIII,1 -T oda pessoa tem direito ao trabalho,à livre escolha de emprego ,a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.”

A Constituição Federal de 1988

2

reflete esses conceitos:

“ Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,além de outros que

visem à melhoria de sua condição social:

...

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho,por meio de normas de

saúde,higiene e segurança;”.

Análises de acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul

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SEGUR

Os preceitos referidos no parágrafo anterior são representados especialmente

pelas Normas Regulamentadoras (NR),da Portaria n

o

3.214 de 8 de junho de

1978,emanadas do Ministério do T rabalho e Emprego (MTE),que regulamentam o Capítulo V da Consolidação das Leis do T rabalho (CLT).

Em que pese o arcabouço jurídico protetor existente,a ocorrência de acidentes do trabalho com mortes extemporâneas e incapacidades laborativas revela a

permanente necessidade de prevenção.Isso nos induz a perguntar e refletir a

respeito dos fatores políticos,econômicos e sociais e seus determinismos que

repercutem no mundo do trabalho.

A aplicação das ações prevencionistas contidas nas normas e leis,na realidade

dos ambientes de trabalho no Brasil,ainda é bastante imperfeita. As mortes e

mutilações por acidentes continuam acontecendo,causando grandes prejuízos

pessoais,sociais e econômicos às famílias,gigantescos custos para o Estado brasileiro,tanto de forma direta,pelos custos assistenciais e previdenciários,quanto

de forma indireta,pela perda de tudo o que aquele cidadão poderia contribuir

com seu labor e o que foi investido na formação de sua cidadania.

Para melhor entender o tema acidente do trabalho,os Auditores-Fiscais da

Superintendência Regional do T rabalho e Emprego do RS (SRTE/RS),lotados

na Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador (SEGUR),estudaram as estatísticas disponíveis e investigaram uma fração significativa dessas ocorrências entre

os anos de 2001 e 2007 no RS.

Os objetivos dessa pesquisa e análise foram identificar os fatores causais associados a esses acidentes e dar-lhes visibilidade social,além de adquirir instrumentos mais eficientes para preveni-los .

A partir de agosto de 2001,o MTE procedeu à inclusão de relatos de análises

de acidentes no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT)*,definindo

mecanismos de valorização dessa atividade em âmbito institucional.

As investigações de acidentes do trabalho são elaboradas a partir de uma “estr utura mínima”,a fim de padronizar os relatos e possibilitar uniformidade ao

banco de dados desses relatórios ,assim facilitando sua utilização como fonte de

consulta,otimizando o trabalho de Auditores e de outros profissionais .O trabalho de análise de acidentes tem sido conduzido a partir