Semana 1 - tópicos De Civil

Semana 1

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL

Caso Concreto

(OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva.

Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir.

a. Em qual momento haverá a presunção de morte de Maria? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas.

R: O ausente só é presumido morto com a abertura da sucessão definitiva. Enquanto isso, seus direitos, obrigações e sua capacidade permanecem com o se vivo estivesse, inclusive o ausente herda como qualquer outra pessoa, e a herança adquirida ingressa em seu patrimônio.

b. A sucessão definitiva é a primeira fase da declaração de ausência? Explique sua resposta em no máximo dez linhas, destacando quais seriam as demais fases, se existentes, e os respectivos prazos.

R: NÃO. A primeira fase é a CURADORIA dos bens do ausente, que dura um ano. Visa proteger o patrimônio, supondo que o mesmo retorne, este poderá retomar seus bens imediatamente. Com o passar do tempo, o regresso do ausente se tornando cada vez mais improvável, o legislador deixa de proteger o patrimônio do ausente e passa a dividir essa proteção com seus respectivos herdeiros e credores. Portanto, a segunda fase é a da SUCESSÃO PROVISÓRIA que tem duração de 10 anos. Por fim, a terceira fase se dá com a SUCESSÃO DEFINITIVA, quando o ausente é declarado presumidamente morto.

c. A presunção de morte de Maria tem o condão de dissolver o casamento entre ela e Pedro? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas.

R: SIM. O inciso I e o § 1º do artigo 1571 do Código Civil estabelece que a sociedade conjugal termina com a morte de um dos conjugues, aplicando a presunção estabelecida pelo mesmo dispositivo legal quanto ao ausente.

Questão Objetiva 1

(TJSC 2008) Sobre a capacidade civil das pessoas naturais, considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

i. A antecipação da capacidade civil plena não é possível no ordenamento brasileiro.

ii. Os excepcionais, com desenvolvimento mental incompleto, são absolutamente incapazes.

iii. A personalidade civil começa com o nascimento com vida, razão pela qual os direitos do nascituro não gozam de proteção jurídica.

iv. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

a. Somente as proposições I, II e III estão incorretas.

b. Somente a proposição IV está correta.