Semana 14 Direito Civil

Aplicar a caso prático.

 

Desenvolvimento:

(OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela deixa joias da família. Declara que todas as disposições testamentárias se referem à parte disponível da herança. Declara, ainda, deserdado o filho Cláudio, sob fundamento de que este não se casou com a mulher por ele indicada, filha de grande amigo da família. Nessa data, o terreno da Rua Anzóis valia 60 mil reais, as joias valiam 8 mil reais e o patrimônio total era de 300 mil reais. Antônio morre em 12 de janeiro de 2004. Sabendo-se que o valor total do patrimônio de Antônio na data de sua morte era de 160 mil reais, já incluídos aí o terreno situado na Rua dos Anzóis, que na data da morte de Antônio valia 70 mil reais, e as joias de família que na mesma data valiam 10 mil reais, em consulta feita por Daniela responda:

a) qual o valor ou fração da herança caberá a cada filho do falecido?

R: A cada um dos filhos caberá 1/8 do valor total da herança, ou 1/4 da herança legítima. Isto é, o valor de R$ 80.000,00 dividido entre os 4 filhos, que ficará R$ 20.000,00 para cada um dos filhos do falecido.

b) é válida a deserdação de Cláudio? Por quê?

R: Não é válida, pois a causa apontada pelo falecido não está prevista no art. 1962 do CC/02

c) Todas as disposições testamentárias serão juridicamente eficazes?; .

R: Não, pois a herança deixada a Bruno não será paga enquanto não sofrer a redução necessária até atingir a legítima, conforme o art. 1967, caput e § 1º do CC/02.

d) Os legados deverão ou não ser entregues aos respectivos legatários? Explique e fundamente