Serviço Social

serviço social

INDICADORES SOCIAIS E A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

10/2009

INDICADORES SOCIAIS E A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: A realidade Regional e o Serviço Social.

Orientador: Professora:

10/2009

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 03

2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................04

2.1 INDICADORES SOCIAIS E A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL...................................................................................................04

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 07

REFERÊNCIAS 09

1- INTRODUÇÃO

Os indicadores sociais, se configuram em uma discussão recente no Brasil, mas, é cada vez mais evidente a sua importância para o processo de gestão. A utilização de indicadores sociais tornou imprescindível, uma vez que se configura em um instrumento operacional para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (Jannuzzi, 2004, p. 15), que auxilia no trabalho de planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos, serviços sociais.

2 – DESENVOLVIMENTO

2.1 - INDICADORES SOCIAIS E A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

A história das políticas públicas no Brasil tem na década de 1930 um marco fundamental. e a partir desse período que a gestão pública passou a ser pensada com base em uma racionalidade administrativa, buscando-se eficiência na condução dos negócios públicos e representou o fim de um modelo personalista de administração pública.

Foram identificados os principais fatores que facilitam, e aqueles que inibem o uso desses indicadores no processo de formulação das políticas públicas. Os "indicadores sociais" são vistos como instrumentos de relevância para utilização no processo de gestão pública.. Os principais resultados se mostraram ligados: a construção de uma visão de médio e longo prazo; a necessidade de uma ação positiva dos tomadores de decisão; ao fator de que profissionais com maior embasamento científico (teórico) conseguem evitar mais facilmente práticas oportunistas e o desvirtuamento dos processos que usam indicadores sociais; a manutenção das pesquisas e da atualização permanente das bases de informação, o que impulsiona fortemente o processo de institucionalização.

No campo dos indicadores sociais, segundo Jannuzzi, o conhecimento do significado,dos limites e das potencialidades dos mesmos “pode ser de grande utilidade para os diversos agentes e instituições envolvidos na definição das prioridades sociais e na alocação de recursos do orçamento público.”(JANNUZZI. 2002. p.53)

Existem algumas etapas dentro do processo de ação do Estado, dentre as quais podemos destacar a da elaboração de políticas públicas; a de implementação das mesmas, na qual começa a ser interpretado se os impactos reais correspondem aos planejados; e, a fase de avaliação que é imprescindível para o desenvolvimento e/ou a reformulação de políticas e ações implementadas pelo governo. (FREY. 2000. p.226-229). Para a execução de todas as fases acima destacadas, é fundamental a produção de informações e de ferramentas de avaliação.

Os indicadores sociais e as metodologias para a sua formulação voltaram a integrar a agenda das ciências sociais e a preocupação dos administradores públicos.

Dentre os motivos que justificam essa nova tendência, destacam-se, pelo menos, três:

- Exigência de organismos internacionais que financiam programas e projetos em políticas públicas, e que precisam medir, de certo modo, o desempenho dos referidos programas e projetos;

- A necessidade de legitimar (com dados empíricos) tanto as políticas governamentais quanto as denúncias por parte da sociedade civil,como ocorreu no caso da Campanha contra a fome, que utilizou indicadores produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre níveis de pobreza e miséria.

- A necessidade de democratizar informações sobre as realidades sociais para possibilitar a ampliação do diálogo da sociedade civil com o governo, favorecendo um eventual aumento de participação popular nos processos de formulação (e definição) de agendas, bem como de monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Nota-se, pelos motivos que justificam essa nova tendência, que os objetivos e as finalidades da formulação e construção de indicadores são bem variados, sendo necessária, portanto, certa cautela em termos de clareza da função e da utilidade dos indicadores, sob o risco de produzir informações inadequadas sobre a realidade social na qual se pretende intervir.

Um indicador que mostra ao mesmo tempo a redução da pobreza e o aumento da concentração de renda, pode ser lido, por um lado, como expressão do sucesso da ação governamental em reduzir a pobreza, e nessa medida, passa a apresentar uma realidade de menor pobreza e melhoria da qualidade de vida de determinada população.

Os problemas centrais, portanto, no que diz respeito à produção de Indicadores, são:

- clareza do que se pretende medir;

- qualidade e precisão na produção das informações que compõe os indicadores;

- cautela e cuidado na interpretação das informações disponíveis.

Nesta medida, devemos observar se a transferência de conhecimento com relação aos indicadores, bem como a produção de bons indicadores, facilitam a apropriação das informações e incentivam a participação da sociedade. Não se pode perder de vista que o foco central do debate sobre indicadores é a questão da informação enquanto direito que permiteo diálogo entre a gestão pública e a sociedade civil.

Os indicadores enquanto instrumentos importantes para controle gestão e verificação e medição de eficiência e eficácia não apenas na administração privada, mas também e principalmente na administração pública, por permitirem comparar