Serviço Social

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .....................................................................................................02

Primeira Etapa – Os Fatos Antecedentes da Lei 8662/93...................................03

Segunda Etapa – Os Principais Aspectos da Lei 8662/93.................................. 07

Terceira Etapa – Discussão sobre a resolução 569/2010 ..................................08

Quarta Etapa – Os principais desafios dos profissionais de assistencia social 09

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................16

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICA ..................................................................17

INTRODUÇÃO

Desenvolver uma discussão sobre a legislação 8662/93 e a resolução 569/2010 vai se tornar o principal foco desta atividade de desafio.

Mostrar os principais aspetos desta legislação 8662/93 que foi o principal instrumento e o responsável pela regulamentação da profissão de assistente social e também contribuiu para oferecer os subsídios para a construção do código de ética onde a conduta deste profissionais ficou estabelecida para a sua ação nos espaços sócios ocupacionais junto a sua população usuária.

E também verificar os aspectos da resolução 569/2010 que procurou limitar as atuações dos profissionais de assistência social restrita a sua formação acadêmica com o objetivos de melhorar, principalmente, a qualidade dos serviços prestados a sua população necessitadas das políticas sociais.

No final na etapa quatro será desenvolvido uma pesquisa no Centro de Referência de Assistência Social para observar os principais desafios que os profissionais de assistência social estão enfentando no cotidiano do seu espaço sócio ocupacional.

PRIMEIRA ETAPA

OS FATOS ANTECEDENTES QUE LEVARAM A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO – LEI 8.662/93

A criação dos conselhos de fiscalização a nivel federal e também regionalizado teve como principal proposta de desencadear um processo de controle por parte do Estado sobre os profissionais considerados como liberais.

Esta preocupação se restringia ao fato de manter um controle sobre as principais atribuições e competências dos profissionais como os de assistência social. A regulamentação da profissão em 1957 foi um ato determinante para que fortalecesse os papéís destes conselhos fiscalizadores.

Vale mencionar que estes primeiros conselhos de fiscalização da profissão dos assistentes sociais eram considerados como instituições centralizadoras e autoritárias não permitindo o diálogo e discussão que existe hoje com os profissionais.

As funções destes primeiros conselhos se restringiam somente aos registros dos profissionais e o pagamento das taxas acordadas, são características fortes e determinantes destes órgãos fiscalizadores que como a própria profissão também procurou se moldar as transformações de reconceituação e mudanças de posturas em relação ao desgarramento com o passado tido como conservador.

Mesmo com esta proposta conservadora e autocrática dos conselhos, os profissionais de assistência social se sentiam na sua grande maioria incomodados com a situação em que viviam em relação a situação da grande maioria dos brasileiros com relação a supressão dos seus principais direitos sociais.

Este controle estatal sob a profissão a tornava alienada da ordem de exploração vigente no país onde o sistema de exploração da classe trabalhadora crescia de forma assustadora, fazendo crescer o número de pessoas marginalizadas pela pobreza.

Conforme relata no texto antecedentes a origem sob controle estatal da profissão o congresso realizado em São Paulo pode ser considerado como um ponto inicial onde começou a acontecer as transformações sócio, politica e cultural da profissão.

Estas transformações estavam sendo acampanhadas pelo movimento de redemocratização em que vivia o país, pois o sistema do militarismo ainda no final da década de setenta e início da década de oitenta do século passado se encontrava com as forças reduzidas para continuar o processo conhecido como centralizador de riquezas e de grande aprofundamento das desigualdades sociais.

Foi este cenário que provocou as principais demandas sociais e politicas para que a profissão promovesse movimentos como a reconceituação e rompimento definitivo com as suas tradições a criticas e conservadoras e que tinham o Estado como controlador de todas as suas ações guiadas pela ideologia cristã.

O movimento de reconceituação possibilitou que os profissionais se aproximasse dos ideais marxistas e assim rompesse com a proposta centralizadora de renda neoliberal do Estado.

Um dos pontos culminantes desta caminhada de reconceituação da profissão foi a criação do projeto ético político onde passou a ser redesenhada toda a sua nova postura dentro da sociedade.

A volta dos direitos sociais movidos pelo movimento de redemocratização fazia parte dos principais itens que passaram a ser demandados pela grande maioria da população que estava vivendo momentos de grande apreensão com a perda crescente do seu poder aquisitivo e o aumento da pauperização.

Numa situação de grande pressão social e politica como esta é sempre movida por condições adversas como o aumento do desemprego da grande maioria dos trabalhadores e sem emprego cresce a dependência desta população por políticas sociais principalmente no campo da saúde, habitação e em relação aos benefícios de transferência de renda.

Com a pressão do movimento popular pela redemocratização e as transformaçoes de comportamento destes profissionais de assistência social veio a grande regulamentação da profissão onde ficou definida todas as suas atibuições e competência no âmbito da sua formação profissional que foi a lei 8662/93.

A partir da regulamentação a profissão ganhou um novo instrumento para a sua ocupação profissional