Serviço Social

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO ........................................................................................................10

REFERÊNCIAS ........................................................................................................11

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho pretendo recapitular brevemente o desenvolvimento histórico da política social brasileira, a partir do século XX até a promulgação da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de realizar uma reflexão sobre os direitos conquistados historicamente e a dificuldade de tornar essa conquista como política pública de fato, mesmo após a sua inclusão na Constituição Federal de 1988, onde a Assistência Social adquiriu o status de direito.

Realizei um breve resgate da trajetória da Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil, a partir de 1930, a “questão social” passa a ser reconhecida, porém os direitos são vinculados à relação capital e trabalho e a assistência se destina aos segmentos mais pobres da população. Desta forma, com a entrada do capitalismo monopolista no Brasil, o Estado se redefine para atender o desenvolvimento do processo de acumulação que veio consolidar esse segmento de expansão. Dentro do regime ditatorial, as políticas sociais faziam parte de um processo para a acumulação de riqueza, na verdade funcionavam como uma política de controle social.

Pretendo discutir sua implantação a partir de uma perspectiva de Política Pública e de direito social despertando a compreensão quanto aos processos determinantes que incidem na atual formatação das políticas sociais no Brasil, políticas estas que estão relacionadas diretamente às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social. A política social no Brasil promoveu avanços em períodos de governos autoritários, entretanto não favoreceu a instituição da cidadania de fato, pois essas políticas não abrangia toda a população.

2 DESENVOLVIMENTO

De maneira histórica, a política econômica e a política social estão relacionadas de um modo particular com o capitalismo. O surgimento das políticas sociais está relacionado com o processo de evolução e acumulação do capitalismo, a mobilização dos trabalhadores e a iniciativa do Estado em enfrentar as demandas da questão social. As primeiras ações de políticas sociais ocorreram na relação de continuidade entre o Estado liberal e o Estado social, ambos tinham um ponto de vista em comum que é o reconhecimento de direitos sociais sem prejudicar os fundamentos do capitalismo.

Os países capitalistas centrais estruturaram seus estados de bem-estar social ao longo do século XX. O conjunto de bem-estar-social foi construído pela concepção de que o governo responsável dê um mínimo padrão de vida para todos os cidadãos, como direito social. Mas, nos países pobres e dependentes da América Latina, especialmente o Brasil, nunca ocorreu à garantia do bem-estar da população por meio da universalização de direitos e serviços públicos de qualidade. Segundo Faleiros (1991, p. 28).

“O direito social é um produto histórico, construído pelas lutas da classe trabalhadora, no conjunto das relações de institucionalidade da sociedade de mercado, para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais à vida cotidiana. É decorrência de um movimento das sociedades européias e norte-americanas, iniciando pelo reconhecimento dos direitos civis e políticos. Compõe o direito social a idéia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade serão assumidas coletivamente pela sociedade, com supremacia e responsabilidade de cobertura pelo Estado, que deverá criar um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas. E, no estágio maduro, a sociedade tem usado da jurisdição para garantir o acesso a todos os direitos: civis, políticos e sociais, sendo que as constituições têm sido os mecanismos que representam essa pactuação." (In: Couto, Berenice. O Direito Social e a Assistência Social na Sociedade Brasileira: uma equação possível? SP: Cortez, 2004, 183).

As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social, sempre tiveram um caráter assistencialista, paternalista e clientelista, com o qual o Estado, por meio de medidas paliativas e fragmentadas, intervém nas manifestações da questão social, preocupado, inicialmente, em manter a ordem social.

A partir das primeiras décadas do século XX, acelerando-se no inicio dos anos 30, é que surgiram importantes transformações no papel desempenhado pelo Estado para propor alterações no campo de direitos sociais. As políticas sociais iniciadas nessa época destinaram-se a alcançar os objetivos de regulação dos conflitos surgidos no novo processo de desenvolvimento econômico e social do país e de legitimação política do Governo. Políticas essas, que durante muitas décadas foram consideradas essenciais para o desenvolvimento, agora são vistas apenas como apropriadas para a economia industrial do século XX e não para as sociedades emergentes do século XXI. As funções das políticas sociais (e públicas) são: econômica, política e social.

A função econômica tem-se a ação do Estado por meio da transferência direta ou indireta (pagos pela população por meio de impostos, de bens, recursos e outros), aos usuários mais carentes da população, oferecidos em forma de prestação de serviços sociais como a saúde, a educação e a assistência social.

As políticas sociais apresentam-se como estratégias governamentais de integração da força de trabalho na relação de trabalho assalariado, destinadas a atender problemas particulares e específicas apresentadas pela questão social contribuindo para uma subordinação dos trabalhadores ao sistema vigente e reproduzindo as desigualdades sociais.

E por fim, a função das políticas sociais diz respeito ao contexto de lutas entre as classes sociais opostas, não podendo ser vistas como mero favor das classes dominantes para os dominados nem como conquista das reivindicações e pressões populares. Na concepção geral de Estado, têm-se interesses e disputas das classes, não sendo exclusivamente instrumento da classe dominante.