Serviço Social

INTRODUÇÃO

Os Centros de Referência Social - CRAS são unidades públicas estatais responsáveis pela oferta de serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social a famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, sendo espaço de referência e “porta de entrada” para o acesso dos usuários aos serviços da rede sócio-assistencial. (PNAS, 2004). O presente trabalho tem por objetivo compreender a implantação dos Centros de Referência Social - CRAS, bem como seu funcionamento, no que se refere aos serviços prestados. Como forma de responder a este objetivo, realizamos uma visita institucional ao CRAS, onde entrevistamos a assistente social Jaqueline Arinos de Souza -CRESS 1784- a fim de obtermos informações pertinentes à realização deste trabalho. Neste sentido tendo em vista a perspectiva sócia territorial, contextualizaremos brevemente sobre o histórico do CRAS, seu funcionamento, financiamento, demandas, projetos, programas, serviços e também o processo de trabalho do Assistente Social no CRAS.

2. DESENVOVIMENTO

2.1 CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Criados em 2005, hoje os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) estão consolidados e hoje são uma realidade no município. Essa é a avaliação do chefe do Serviço de Atenção Integral às Famílias (SAINF), Maria José Ferreira, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Atualmente são seis unidades instaladas em Porto Velho (cinco na zona urbana e um zona rural) que atuam em áreas de vulnerabilidade social, atendendo preferencialmente, famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, através de serviços sócio assistenciais, encaminhamento da população para a rede de proteção social local e para acesso a outras políticas públicas. De acordo com ela, nos CRAS, o principal capital é o humano, pois o trabalho desenvolvido pelos centros de referências visa contribuir com a prevenção e o enfrentamento das situações de vulnerabilidade social e a promoção de protagonizou das famílias, indivíduos e comunidades na melhoria das condições de vida das pessoas assistidas, no CRAS são realizados atendimentos e trabalhado a inclusão das famílias nos serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais desenvolvidas pela SEMAS- Secretaria Municipal de Assistência Social-, assim como também as demais políticas públicas. Nos centros é feito o acompanhamento sócio assistencial das famílias e também as mobilizações e articulações com as organizações governamentais e não-governamentais nas áreas de abrangência de cada CRAS, além de desenvolve ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Por isso o CRAS tem a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o principal serviço ofertado pelo CRAS é o de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva.

O PAIF é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, na área urbana cada um dos cinco CRAS atende em média 15(quinze) bairros

2.2 PERIODO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

O CRAS foi inserido como equipamento público que orienta e garante os direitos de proteção social básica em determinado território. Porém para ele ser inserido foi percorrido um extenso caminho. Apesar de ser bem antiga, a prática de assistência social foi apenas reconhecida como política pública na Constituição de 1988. A partir deste marco vieram outros avanços, como a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) em 1993, abrindo espaço para o reconhecimento da prática como política pública. E então também foram implantados os conselhos municipais, estaduais e nacionais de assistência social, foram elaborados e aprovados planos municipais, estaduais e nacionais, realizou-se conferências que se tornaram grandes fóruns para a formação de competências de gestão e assim em 2004 outro grande passo foi dado, aprovou-se a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em que foram pautadas em critérios para a sua operacionalização, configurado no (SUAS) Sistema Único de Assistência Social. Com esses avanços a Assistência Social se tornou grandiosa, mas ainda havia mais coisas á serem reorganizadas.

A função de assistência social registrou um gasto de exato 1% do PIB é um montante expressivo. Supera o gasto público somado em habitação, saneamento, gestão ambiental e cultura. Isoladamente, superam os gastos com urbanismos e, com folga, os de trabalho. A divisão federativa da assistência foge do padrão dos demais gastos sociais e se aproxima do caso da previdência, refletindo a opção por gastos crescentes nos programas de transferência de renda: é expressiva a concentração no governo central (72% do gasto nacional), enquanto os municípios pesam muito mais do que os estados (19% contra 9%). Então é neste cenário que se constitui o CRAS(Centro de Referência de Assistência Social), como integrante do SUAS. Sendo assim