Serviço Social

Sumário

INTRODUÇÃO..................................................................................................04

DESENVOLVIMENTO.......................................................................................08

CONCLUSÃO....................................................................................................09

REFERENCIAS.................................................................................................10

Introdução

O presente trabalho vem mostrar a realização do estudo e analise da Politica Publica de Assistência Social e do sistema único de assistência social (SUAS) Assistência Social é uma Política de Seguridade Social não contributiva que se realiza através de ações de iniciativa pública e da sociedade, garantindo atendimento às necessidades básicas. São o planejamento e a execução de políticas públicas e de programas sociais voltados para o bem-estar coletivo e para a integração do indivíduo na sociedade. O assistente social trabalha com a questão da exclusão social, acompanhando, analisando e propondo ações para melhorar as condições de vida de crianças, adolescentes e adultos. Cria campanhas de alimentação, saúde, educação e recreação e implanta projetos assistenciais. Em penitenciárias e abrigos de menores, propõe ações e desenvolve a capacitação para a reintegração dos marginalizados. São ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa.

Desenvolvimento

Assistência Social é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Sua função é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. As prestações de assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Para entendermos a forma com que a assistência se apresenta hoje em nosso país é necessário, antes de tudo, conhecermos o significado desse conceito. Para compreensão dessa análise, buscar-se realizar uma sucinta constituição histórica da assistência desde a sua gênese, sobretudo devido às particularidades históricas que sempre reforçam perspectivas assistencialistas com relação à política social, conforme veremos adiante. O assistente social é um profissional capaz de decifrar a realidade e, a partir disto, construir propostas de trabalho, criando respostas. Trabalha na esfera da execução, formulação e gestão das políticas sociais. O bacharel em Serviço Social é um profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Deve ainda ter um amplo conhecimento das expressões da questão social, sendo capaz de detectar, propor, intervir e produzir conhecimento acerca da realidade regional, sem segregá-la das questões conjunturais e/ou estruturais próprias da questão social em si, o campo de atuação profissional é amplo e bastante diversificado. O profissional pode atuar tanto na esfera pública (federal, estadual, municipal) ou privada (empresas e instituições), quanto em organizações do terceiro setor.

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) foi regulamentado pelo Decreto nº 1.605/95. Seus recursos são aplicados no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC); no apoio técnico e financeiro aos serviços e programas de assistência social aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); no atendimento de ações sócio assistenciais de caráter emergencial, em conjunto com o Distrito Federal, os estados e os municípios; na capacitação de recursos humanos e no desenvolvimento de estudos e pesquisas relativos à área de assistência social. As receitas do FNAS podem ser compostas por recursos da União; eventuais doações de pessoas jurídicas ou pessoas físicas; contribuição social dos empregadores; recursos provenientes de concursos, sorteios e loterias, no âmbito do Governo Federal; receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo; receitas provenientes da alienação de bens móveis da União, no âmbito da assistência social e transferências de outros fundos. Responsável pela coordenação da PNAS, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é o órgão gestor do FNAS, sob orientação, acompanhamento e fiscalização do CNAS. Nesse mesmo formato, o Fundo de Assistência Social do Distrito Federal (FAS/DF), os Fundos Estaduais de Assistência Social (Feas) e os Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas) são geridos pelos órgãos responsáveis pela assistência social nessas esferas de governo, sob orientação e fiscalização dos respectivos conselhos estaduais e municipais de assistência social. Todo fundo público deve ser instituído mediante autorização legislativa, conforme estabelece o Art. 167 da Constituição Federal. Para se organizar um fundo e colocá-lo em funcionamento, é necessário observar alguns aspectos, como o marco legal (a lei de criação do fundo que pode ser abrangente ou sintética; neste segundo caso, deve ser regulamentada por decreto); a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por se tratar de órgão constituído como unidade gestora de orçamento; o estabelecimento do ordenador de despesas; entre outros. Outro aspecto de fundamental importância é a contabilidade do fundo, que deve ser feita por meio de contas específicas