Serviço Social

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordado os trabalhos da politica social e o desenvolvimento do serviço social, sendo que enquadrado na trajetória brasileira, tem- se como entendimento que as politicas sociais são ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. Sendo que são as Políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente.

Este ensaio analisa a política social brasileira no período 1960/92. Divide-se em três partes. A primeira trata da estratégia conservadora (1964/85), com destaque para dois aspectos centrais:

– seus traços estruturais: regressividade dos mecanismos de financiamento; centralização do processo decisório; privatização do espaço público; expansão da cobertura; e reduzido caráter redistributivo;

– sua periodização: 1964/67 (concepção); 1968/73 (institucionalização); 1968/73 (crise e reforma); e 1981/85 (esgotamento).

Quando o Serviço Social surgiu no Brasil, na década de 30 do século passado, registrava-se no País uma intensificação do processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural. Tornaram-se mais intensas também as relações sociais peculiares ao sistema social capitalista.

Quando se coloca em discussão a denominada questão social, dois elementos surgem em destaque: o trabalho e o capital. A resposta a ser dada ao conflito, entre esses dois pólos, vai depender da maior ou menor importância que se atribui a um ou outro desses elementos. Para entender melhor essa problemática, considera-se, de início, o trabalho humano, destacando as relações sociais que se desenvolvem no sistema produtivo. Focaliza-se, então, o cerne da questão social, a exploração do trabalho pelo capital, com todas as suas consequências para a vida do trabalhador.

O Serviço Social profissional teve suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social. Para compreender as circunstâncias históricas ligadas ao surgimento dessa profissão no Brasil, estudou-se o contexto da época em que foi criada no País, a década de 30 do século passado, considerando-se como eixo central da análise a questão social em seus aspectos econômicos, políticos e sociais.

Nesse contexto, foi promulgada uma série de medidas de políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas refrações da questão social, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes, donos do capital. O governo populista adotava, ao mesmo tempo, mecanismos de centralização político-administrativa, que favoreciam o aumento da produção, dando condições para a expansão e a acumulação capitalista.

Relacionando o Serviço Social com a questão social e com as políticas sociais do Estado, tornou-se necessário o debate de alguns elementos da problemática do Estado: o Estado liberal, o Estado intervencionista, e as funções educativas, políticas e sociais que se desenvolvem no âmbito do Estado moderno. Os processos de institucionalização do Serviço Social, como profissão, estão relacionados com os efeitos políticos, sociais e populistas do governo de Vargas. A implantação dos órgãos centrais e regionais da previdência social e a reorganização dos serviços de saúde, educação, habitação e assistência ampliaram de modo significativo o mercado de trabalho para os profissionais da área social. O Serviço Social, como profissão e como ensino especializado, beneficiou-se com esses elementos históricos conjunturais. Ao mesmo tempo em que se ampliava o mercado de trabalho, criavam-se as condições para uma expansão rápida das escolas de Serviço Social.

Os Sistemas e suas relações

O trabalho humano se encontra na base de toda a vida social. Os homens, impulsionados pelas necessidades vitais, apropriam-se da natureza e produzem os bens necessários a sua manutenção, que lhes dão condições de existir, de se reproduzir e de “fazer história”, salientaram Marx e Engels (1982, p.19). Satisfeitas as primeiras necessidades, surgem outras, exigindo novas soluções, que direcionam o homem nas relações com os outros homens. Enredado nesse conjunto de relações sociais, como um ser social e histórico, este desenvolve sua práxis, atividade material pela qual ele “faz o mundo humano” e se transforma a si mesmo (Vazquez, 1977, p. 9). Assim, através de contínuas transformações das condições sociais, realizadas pela práxis humana, foram sendo gerados os progressos econômico e social, bem como toda uma cultura.

Na teoria marxista, o modo de produção oferece elementos para caracterizar as sociedades e analisar as suas transformações. É importante apresentar aqui alguns elementos dessa teoria, que propiciam a discussão sobre as forças que atuam na vida social e a crítica a um determinismo mecanicista.

No processo de trabalho, os homens criam determinadas relações entre eles (relações de produção), que, juntamente com a capacidade de produzir (forças produtivas), constituem o modo de produção. O nível de desenvolvimento dessas forças produtivas materiais e as relações de produção correspondentes determinam, segundo Marx e Engels (1982), os diferentes tipos de sociedade. As relações de produção modelam, portanto, a estrutura social e a repartição da sociedade em classes. Quando as condições materiais de produção mudam, também se alteram as relações entre os homens que ocupam a mesma posição na sociedade de classes.

Marx e Engels (1982) considera que a totalidade das relações de produção estrutura economicamente a sociedade. Na base, se encontram as forças produtivas, ou seja, os instrumentos e técnicas de produção, a força de trabalho dos homens, os objetos aos quais se aplica esse trabalho. Sobre a infra-estrutura econômica se ergue uma superestrutura, composta da instância jurídico-política e da instância ideológica, a que correspondem todas as formas de consciência social. As contradições entre as sobre os outros homens e as desigualdades sociais. Essas desigualdades sociais se tornaram cruciais na sociedade em processo de industrialização.

Marx, em sua obra O Capital (1985), fez uma profunda crítica da sociedade capitalista e das ideologias que mascaram a sujeição real do trabalho ao capital, a alienação e a exploração