Serviço Social

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INTRODUÇÃO

O objetivo do presente trabalho é resgatar os aspectos históricos da construção das políticas sociais no Brasil, despertando a compreensão quanto aos processos determinantes que incidem na atual formatação das políticas sociais no Brasil. As direções profissionais do Serviço Social e sua incidência na construção das políticas sociais do Brasil. Refletir e resgatar os principais pontos sobre os mais relevantes temas do processo de construção das políticas sociais brasileiras, o tratamento do Estado junto à intervenção no social e sua relação com o seu público alvo e perspectivas de atuação do Estado no processo de construção das políticas sociais.

A construção das políticas sociais no brasil

O Estado brasileiro, como outros na América Latina, se construiu como um importante aliado da burguesia, atendendo à lógica de expansão do capitalismo e nesse sentido, as emergentes Políticas Sociais no país, devem ser apreendidas no movimento geral e nas configurações particulares desse Estado. Nesta perspectiva, o que pode ser constatado é que a Política Social estatal surge a partir de relações sociais, que peculiarizaram a sociedade brasileira nos anos 30 do século passado, representando uma estratégia de gestão social da força de trabalho.

A análise da Política Social associa-se à busca de elucidação da natureza e papel do Estado, tomado como instância onde se projeta a complexidade de interesses, com influência nos compromissos de políticas públicas configuradas em cada conjuntura. Desse modo, Estado e Política Social são, pois tomados como campos cuja dinâmica e inter-relação compõem um pilar analítico de referência. A compreensão da Assistência Social como área de política de Estado coloca o desafio de concebê-la em interação com o conjunto das políticas sociais e com as características do Estado Social que as opera. Assim, um primeiro eixo de análise a ser desenvolvido, refere-se ao enquadramento desta Política Social na contemporaneidade, enquanto política pública de responsabilidade estatal.

A Assistência Social na realidade brasileira, a partir desta referência, supõe desvelar suas particulares relações com o campo da provisão social estatal, inscrevendo-a no contexto mais amplo do desenvolvimento da Política Social no Estado brasileiro, em seu movimento histórico e político. A abordagem histórica é reveladora da interação de um conjunto muito rico de determinações econômicas, políticas e culturais que vem permeando o desempenho da Política Social no país nas últimas décadas.

Nos anos seguintes, as intervenções do Estado mantiveram essa característica, modificando-se casuisticamente, em face da correlação das forças sociais, em diferentes conjunturas. Desde então, a participação social tem sido reafirmada no Brasil como um fundamento dos mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dosdireitos sociais. Com maior ou menor sucesso, esta foi uma das importantes inovações institucionais ocorridas no Brasil pós-Constituinte. A garantia de direitos sociais Políticas Sociais no Brasil: Participação Social, Conselhos e Parcerias nos campos da educação, saúde, assistência social, previdência social e trabalho foi acompanhada da consolidação de uma nova institucionalidade objetivando assegurar a presença de múltiplos atores sociais, seja na formulação, na gestão, na implementação ou no controle das políticas sociais.

A participação social teria, papel relevante tanto no que diz a respeito à expressão de demandas como em relação à democratização da gestão e da execução das políticas sociais. A consolidação desta participação, na última década, efetuou-se principalmente por meio dos diversos formatos de conselhos e dos diferentes mecanismos de parceria colocados em prática nas políticas sociais. A constituição de conselhos e parcerias no interior destas políticas responde a impulsos diversos que atuaram sobre sua criação e desenvolvimento.

Os conselhos emergem, sobretudo, das demandas de democratização da sociedade em face do processo decisório que permeia as políticas sociais. As parcerias, por sua vez, inspiram-se em uma demanda de reorganização da intervenção do Estado no campo social, em busca de maior igualdade, eqüidade ou eficiência. A participação da sociedade na execução das políticas sociais também sofreu uma grande alteração a partir dos anos 1980. Na conjuntura da luta pela democratização do país, consolidou-se no campo da atuação privada, até então dominada pelas entidades de cunhofilantrópico, um novo elenco de atores sociais voltados à promoção da sociedade como protagonista de sua própria transformação.

A função do Estado só pode ser objeto de análise se referido a uma sociedade concreta e à dinâmica contraditória das relações entre as classes sociais nessa sociedade. É nesse sentido que o Estado é concebido como uma relação de forças, como uma arena de conflitos. Relação assimétrica e desigual que interfere tanto na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas. Na sociedade capitalista o Estado é perpassado pelas contradições do sistema e assim sendo, objetivado em instituições, com suas políticas, programas e projetos, apóia e organiza a reprodução das relações sociais, assumindo o papel de regulador e fiador dessas relações. A forma de organização desse Estado e suas características terão pois, um papel determinante na emergência e expansão da provisão estatal face aos interesses dos membros de uma sociedade.

A Política Social é abordada como modalidade de intervenção do Estado no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos, respondendo a interesses diversos, ou seja, a Política Social expressa relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo. Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não pode ser autônomo em relação à sociedade e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem. Desse modo, as políticas sociais públicas só podem serpensadas politicamente, sempre referidas a relações sociais concretas e como parte das respostas que o Estado oferece às expressões da questão social, situando-se no confronto de interesses de grupos e classes sociais.

Movimentos sociais e organizações