Serviço Social

A Política Social no Brasil aconteceu de forma gradual e diferenciada entre os diversos países, teve sua origem no capitalismo, é destinada a classe trabalhadora na luta pelos direitos de proteção social, para que pudessem manter suas famílias quando não tivessem condições de trabalhar e receber salários, proteção esta que inclui pensão por morte, atendimento a saúde e aposentadoria, é advinda das revoluções industriais no século XIX.

Encontra-se controlada pelo Estado e mantém subordinada a política econômica. Foi entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais, e relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses de conflito. Essa luta dos trabalhadores impõe ao capitalista o reconhecimento de direitos sociais e trabalhistas que buscam reduzir a exploração a que era submetida a classe trabalhadora.

Apesar de sua origem de defesa dos direitos dos trabalhadores, origem esta calcada na luta dos trabalhadores, a Política social atende os interesses capitalistas, a transformar os direitos dos trabalhadores em capital privado lucrativo e em ultima instancia atende aos interesses dos capitalistas.

A questão social surgiu no bojo do processo de industrialização estando associado às reivindicações da classe trabalhadora por algum tipo de proteção social, dada a consciência da miséria a que estava submetida.

A mesma encontra-se na base dos movimentos sociais ,como produto e condição de ordem burguesa, isto é, na sociedade de classes , sendo a expressão das lutas dos trabalhadores urbanos e rurais pela apropriação da riqueza socialmente produzida , articulando as demandas ao Estado e patrono que , no enfrentamento da questão social, formulam as políticas sociais.

A intervenção do Estado conhecida como medida de Políticas Sociais consistia na implantação da assistência social, de prestação de serviços sociais, que contemplavam uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção social. As medidas jurídicas também eram consideradas Políticas Sociais.

Os direitos sociais significam a consagração jurídica de reivindicações dos trabalhadores. O Estado coloca como se ele tivesse preocupado com essas questões, mas ao mesmo tempo, não as resolve, e só demonstra preocupação nos discursos, mas mesmo existindo, por exemplo, amplos conhecimentos para a implantação do saneamento básico, ainda há brasileiros morando com esgoto a céu aberto. Desloca-se assim, a Política Social de sua base real de existência: a contradição entre a forma social de produção e a apropriação privada do produto socialmente produzido, que é o que funda o modo capitalista de produção.

No contexto do capitalismo a Política Social baseava-se na manutenção da ordem social tendo como função reintegrar os indivíduos a sociedade.

Com a evolução das Políticas Sociais a sociedade manifesta-se pela preocupação com os direitos humanos, com a valorização humana, a igualdade de oportunidades, com a melhoria da qualidade de vida e com a vida social.

Os aparelhos estatais exerciam a função de reproduzir a subordinação das classes dominadas.

As Políticas Sociais são alternativas governamentais compostas por planos, projetos e programas de intervenção para cada área ou campo como educação, saúde, assistência, lazer. Elas se referem a ações implementadas pelo estado com enfoque na proteção social, visando a diminuição das desigualdades recorrentes do capitalismo. Elas se metamorfoseiam em ajuda, em benefícios sociais, em solidariedade entre pessoas, em ações governamentais para acabar com as desigualdades sociais, desigualdade essas que significam acessos diferenciados aos serviços e direitos sociais.

Para compreender a trajetória da Política Social é necessário considerar alguns fatores casuais, tanto a exigência versus necessidades, problemas da integração social versus problemas da integração sistemática, a elaboração de uma política de conflitos de classe versus a elaboração de crises do processo de acumulação.

A Política Social foi caracterizada pelas ações fragmentadas, decisão no nível federal ausente da efetiva participação das pessoas, principalmente relacionadas a compensar carência e oferecer legitimidade a grupos no poder.

AS Políticas Sociais surgiram como uma forma de amenização e até mesmo de enfrentamento da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. É uma política que tem por objetivos estabelecer mecanismos de proteção social a todas as pessoas que não tem condições de prover sua própria sobrevivência, além de prover atendimentos e serviços públicos para a garantia de participação de todos no desenvolvimento nacional, como serviços públicos de saúde, educação, segurança, formação. Esta política vai contra a lógica do capital, que é a lógica do lucro, que significa ganhar sempre, em qualquer situação.

Esse quadro repercutia na Política Social e especificamente nos direitos sociais, representou um retrocesso, com raras exceções para políticas com focos emergenciais e parciais em que a população pobre tem que da conta dos seus próprios problemas e solucionar seus conflitos.

Dentro desta concepção a participação da comunidade, a autogestão, e a solidariedade tornam-se sugestivas alternativas da Política social. Portanto constatamos que os direitos traçados na Constituição Federal de 1988e respaldados na cidadania e dignidade humana transformando-se em precários serviços.

Constam na história do Brasil, vários marcos que se referem as políticas sociais e aos direitos sociais. Vamos conhecê-las:

 1923: Lei Eloy Chaves – Cria a caixa de aposentadoria de pensões destinadas aos trabalhadores ferroviários;

 1933: Criados os institutos de aposentadorias e Pensões;

 1942: Criação da LBA – Legião Brasileira de Assistência;

 1943: Promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

 1960: Aprovação da Lei orgânica da Previdência Social – (Lops) unificação dos benefícios colocando em ordem mais de 300 leis e decretos referentes à previdência social;

 1963: Criado o Funrural – Fundo de Assistência do Trabalho Rural;

 1966: Criado o INSS - Instituto Nacional de Previdência Social;

 1971: