Serviço Social

INTRODUÇÃO

O Objetivo deste trabalho é desenvolver um texto sobre O contexto da década de 1980, enquanto momento histórico brasileiro para a construção das Políticas Sociais. A origem das Conferências de Saúde. O exercício do controle social e a contribuição da participação popular na elaboração do SUS. Contexto Político da inclusão da Participação Popular e a institucionalização de espaços de participação seus desafios e potencialidades.

Em 1980 construíam-se as politicas sociais, onde o país enfrentou grandes reformas referente a ação social do estado, onde teria bons resultados para (SBPS). A origem da conferência de saúde surgiu há 70 anos, marco importante para a sociedade, através do Poder Executivo o Conselho de Saúde deu início as Conferências que tiveram como objetivos principais avaliar e analisar as condições de saúde que foram desenvolvidas para propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

O exercício do controle social e a contribuição da participação popular na elaboração do SUS só se tornam interessante quando o Estado e seus governantes entende o que é melhor para a vida do cidadão, onde essa parceria funcione através de direitos e obrigações. Para a defesa do SUS existe uma lei fundamentada nos direitos humanos que é a Lei nº 8.080, com o intuito de assegurar a saúde para todos os cidadãos. Como é ressaltado no art. 2º da referida Lei, “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (BRASIL, 1990).

Contexto Político da inclusão da Participação Popular e a institucionalização de espaços de participação seus desafios e potencialidades é importante para uma população quando os cidadãos e o estado anda de mãos dadas, é onde todos podem buscar a saúde como um direito fundamental, individual e coletivo, sendo de responsabilidade do estado promover as ações e serviços para garantir a todos os cidadão esse direito.

Nos temas acima, vamos aprofundar de forma clara e restrita para um melhor entendimento do que vem a serem as Politicas Públicas e a participação de todos de forma democrática baseada em leis e diretos de todos.

DESENVOLVIMENTO:

O contexto da década de 1980, enquanto momento histórico brasileiro para a construção das Políticas Sociais. Entre 1980 e 1990 o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado, que teve como resultantes mudanças significativas no perfil do Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). No ano de 1980 devido à reformulação da lei sendo muito significativo para um determinado conjunto de políticas sociais bem como a Saúde e a Assistência Social, havendo impactos importantes na organização do SBPS.

Nesta década sua relevância resultou na ampla agenda reformista que então se constituiu tanto no que se refere às políticas sociais quanto à própria questão social.

JOÃO FIGUEIREDO

Waldyr Mendes Arcoverde

Portaria nº 81/Bsb, 08 de fevereiro de 1980.

O Ministro de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 84.016, de 20 de setembro de 1979, resolve:

I – Aprovar o Regimento Especial da VIII Conferencia Nacional de Saúde, elaborado pela Comissão designada pela Portaria Ministerial nº 005/Bsb, de 03 de janeiro de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 07 subsequente.

II – Revogar o Regimento Especial aprovado pela Portaria Ministerial nº 599/Bsb, de 17 de outubro de 1979.

III – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Waldyr Mendes Arcoverde

Foi em 1980 que a saúde foi convertida em um direto cidadão, a mesma foi analisada em conjunto com a política de educação fundamental, sendo reconhecida como direito social vinculado à cidadania. Neste mesmo ano o Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS), desenvolveu uma proposta de análise enfatizando que a importância do aparato institucional e do gasto público quando falamos de políticas sociais, abrange e justifica a análise sob a pespectiva de um sistema de proteção social. Justificado como insuficiente e incompleto e as vezes peverso, o SBPS tem sido objeto privilegiado de estudo, mesmo tendo grandes avanços de aspectos importantes das condições de vida no país expressos na melhoria sociais como expectativa de vida ou mortalidade infantil a gravidade da situação social.

A Assistência Social, neste contexto, não tratava senão parcialmente do tema da pobreza. Era, sobretudo a vulnerabilidade de situações ligadas ao ciclo de vida da população pobre, e em especial a maternidade e a infância, o objeto de atenção dos serviços assistenciais. De fato, a pobreza, como já afirmou Telles (2001, p. 18), sempre foi tema do debate político no país, mas como espaço social que aguardava ser incorporado à modernidade, “resíduo que escapou à potência civilizadora da modernização”.

Entre tantos acontecimentos nos anos 80, tornam-se evidentes os limites apresentados sobre a questão social. A precarização do mercado de trabalho nacional, a ampliação de expressivos contingentes de trabalhadores excluídos de situações estáveis de trabalho, e o risco permanente de ampliação da população em situação de indigência, associados ao recrudescimento do debate democrático e da mobilização social em suas diversas formas, incitaram a transformação da pobreza per si em questão social.

A origem das Conferências de Saúde, sua história iniciou há 70 anos, cumprido o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei nº 378, de 13 janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a lei nº 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da politica de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. A partir desta mesma lei ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.

Foi