Serviço Social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

DE SERVIÇO SOCIAL

JAQUELINE DA SILVA

TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL

Palmeira dos Índios

Palmeira dos Índios

2012

JAQUELINE DA SILVA

PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social.

Prof.Edna Braun, Jossan Batistuti, Maria lucimar, Rosane e Grasieli Aliano.

Palmeira dos Índios

2012

Introdução

A realidade não integra o cotidiano de um campo apenas, pelo contrário, apresenta-se nas diferentes áreas de atuação do assistente social, apartir de situações vivenciadas em três campos de estágio, cada qual com suas especificidades, entretanto, se convergem em certo aspecto, ao priorizar a criança e o adolescente e a participação da família em seu crescimento e desenvolvimento, em nenhum momento contemplava-se a infância e juventude em sua totalidade por direcionarem ações a este ou aquele indivíduo que encontrava-se em determinada condição de vulnerabilidade, a mudança de paradigma cuja situação irregular é superada pela proteção integral apenas se torna possível com a aprovação do ECA em 1990, significativa conquista que traz a tona polêmicas discussões que permeiam até os dias de hoje devido sua interpretação indevida, que se coloca como um dos obstáculos

para sua plena efetivação.

E é sob a luz do ECA que consideramos a participação da família, elencamos conceitos diferenciados desta instituição social, resultantes de transformações peculiares da contemporaneidade. Tal participação, principalmente por parte de pais e responsáveis, defronta-se com as inúmeras expressões da questão social, resultando nas mais diferentes situações que comprometem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo inteiramente prejudicados.

Por fim, coloca-se ao profissional de Serviço Social um grande desafio no que tange aos direitos da criança e adolescente, pois independente da política com a qual atua diretamente, estes segmentos sempre estarão presentes, devendo ser priorizados no atendimento, porém não isoladamente para que não se resulte em ações fragmentadas oferecendo apenas respostas momentâneas, mas considerando a importância do que essas crianças e adolescentes tem como maior referencial de suas vidas, suas famílias, que trazem em seu bojo condições determinantes para a sua formação.

O Conselho Tutelar não é punitivo, pelo contrário, atende a crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados ou violados, conforme nos coloca o ECA. Apenas a suspeita é suficiente para que seja realizada a denúncia, pois a confirmação de fato compete ao Conselho.

Em casos de negligência, abandono ou maus-tratos por parte dos pais ou responsáveis, o Conselho deve ser acionado, tomando as providências cabíveis que atendam as necessidades das crianças ou adolescentes em questão.

Para o cumprimento das políticas sociais destinadas à criança e ao adolescente faz se necessário um trabalho articulado e propositivo buscando-se estratégias e metodologias eficazes de forma a não somente efetivar os direitos sociais básicos de saúde, educação, moradia, lazer, cultura, esporte,mas de fazê-los com qualidade e de maneira a suprir as

necessidades e carências que venham a surgir, uma vez que o trabalho desencadeia-se na proteção, mas acima de tudo nos serviços especiais de prevenção.

Desenvolvimento

A ameaça ou a violação dos direitos da criança e do adolescente pode ocorrer por omissão da sociedade ou do estado, mas também pelo abuso de poder dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. A intenção é proteger e proporcionar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A criação e a entrada em vigor do novo instrumento legislativo, o ECA deu-se diante de muitas dificuldades, porém o mais difícil ainda tem sido o seu entendimento por parte de toda a sociedade que vai desde a sociedade jurídica como a própria sociedade brasileira como um todo, que conseqüentemente dificulta a sua efetividade social.

O Estatuto da Criança e do Adolescente sofre em nossa sociedade várias críticas, acreditamos que isto se dá pelo precário conhecimento da Lei e pela distorcida visão histórica dos direitos. O problema talvez esteja numa questão de poder, pois dá se direito às crianças e tira-o dos adultos.

Historicamente a comunidade infanto-juvenil, apresenta um contexto marcado pelo abandono, pela violência, pela negligência, exploração do trabalho infantil, abuso sexual, discriminação. É necessário, no entanto salientar que este cenário de anos de exclusão e desigualdade social ainda está presente em nossa sociedade como um todo e que por mais que o estatuto tenha conseguido mudanças a partir de políticas públicas voltadas para o atendimento da criança e do adolescente ainda há muito por se fazer.

Outra questão complexa é a rejeição por parte de alguns pais que interpretam o ECA como um obstáculo que veio para dificultar a educação dos filhos, enquanto o propósito é justamente o oposto, pois prioriza-se a proteção da criança e do adolescente que assim como qualquer adulto, dispõem de direitos e deveres.

Mesmo sendo uma das legislações mais completas de proteção ao menor de todo o mundo, a ECA nunca irá dar aos seus usuários a proteção integral que elenca em seu texto. Pois, assim como preconiza o ECA a responsabilidade de assegurar a proteção integral e a efetivação dos direitos aos menores de 18 anos é de todos, isto é, da família, da sociedade em geral e do poder público.

A família assim se encontra como primeira responsável pela garantia do direito à vida e à saúde