Serviço Social

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................................4

1-Construção da Política de Assistência Social antes e ápos a Constituição Federal de 1988........................................................................................................4

2- Política de Assistência Social.............................................................................5

3-Proteção Social Básica........................................................................................8

4-Proteção Social Especial......................................................................................9

4.1 Proteção Social de Média complexidade.....................................................................................................9

4.2 Proteção Social de Alta complexidade...................................................................................................10.

Conclusão..............................................................................................................10

Referência .................................................................................................................................11

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo possibilitar a ampliação dos conhecimentos à Política de Seguridade Social, destacando a Política de Assistência Social com enfoque focalizando a Proteção Social especial. O tripé da Seguridade Social que são a assistência social, previdência e saúde é uma das principais áreas de intervenção do assistente social

Abordara também a importancia a Constituição Federal de 1988 que elevou a assistência social à categoria de direitos e política pública, avanços da CF/88, que possibilitou em 1993 à aprovação da Lei Orgânica da Assistência social.

Em 2005 o Ministério do Desenvolvimento Social cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS),que por sua vez organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social, a Básica e a Especial. E foi através do SUAS que os centros de referência de assistência social (CRAS) e especilizados em serviço social(CREAS) que foram distrtibuidos para todo o País.

1. Construção da Política de Assistência Social antes e ápos a Constituição Federal de 1988

As políticas sociais surgiram como forma de amenizar a diferenças sociais oriundas das relações consumistas da sociedade moderna, já que dado os rumos da economia capitalista tais desigualdades sempre existirão. Nesse contexto, são elaboradas sob a forma de legislações que garantam os direitos socias consagrados na Carta Magna de 1988, como por exemplo, o seu artigo 6º que discrimina tais direitos.

Mas nem sempre foi assim. O arcabouço jurídico acerca do tema é fruto de um longo processo de construção que iniciou-se em todo mundo a partir do final século XIV e início do século XX. Tal processo teve sua origem na passagem do Liberalismo para o Estado efetivamente interventor.

No Brasil, até 1930 o tratamento dado aos cidadãos em situação de pobreza era o mesmo dado aos ébrios e doentes, encaminhados para asilamento e internação: Segundo Sposati:

A assistência se mesclava com as necessidades de saúde, caracterizando o que se poderia chamar de binômio de ajuda médico-social. Isto irá se refletir na própria constituição dos organismos prestadores de serviços assistenciais, que manifestarão as duas faces: a assistência à saúde e a assistência social. O resgate da história dos órgãos estatais de promoção, bem-estar, assistência social, traz, via de regra, esta trajetória inicial unificada” (Sposati et al., 2007, p. 42).

A assistência social tem suas origens voltadas as ações filantrópicas, eram de natureza emergencial, não tendo caráter preventivo. A assistência social era desenvolvida pelas obras da igreja católica e pela classe dominante, tendo como eixo a ajuda aos mais necessitados. Essas ações visavam amenizar os conflitos vividos na época e para as classes dominantes o objetivo de domínio e ordem social.

As políticas sociais no inicio do século XX teve um avanço configurado em um modelo de proteção social alterado somente na Constituição Federal de 1988. No final da década de 1980 com sua promulgação, a sociedade passava a ter seus direitos civis, políticos e sociais expandidos, transformando em um novo modelo de cidadania.

No quadro institucional, as políticas sociais integram um sistema de ação complexo resultante de inúmeras causalidades e distintos atores e campos de ação social e pública: proteção contra riscos, combate à miséria, desenvolvimento de capacidades que possibilitem a superação das desigualdades e o exercício pleno da cidadania (IVO, 2004).

2. Política de Assistência Social

As políticas de seguridade social, surgiram pela origem do trabalhador assalariado reivindicar seus direitos sociais. A seguridade social foi organizada por meio da Lei nº 8.080/90 que tratou da Saúde e pelas Leis de nº 8.212/91 e nº 8.213/91, que criaram o Plano de Benefícios da Previdência Social e a Lei nº 8.742/93 que tratou da Lei Orgância da Assistência Social – LOAS.

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, N. 8.742/93, que em seu capítulo I, Art.1º, diz que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. E em seu Art. 2º, dispõe dos objetivos da Assistência Social que são eles:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover seu sustento e nem a família