Serviço Social

Na década de 80, houve várias manifestações, intensas lutas e mobilização social, muitos direitos foram conquistados.

A influência dos movimentos sociais vai muito além dos efeitos políticos produzidos por eles, pois suas ações determinam a modificação de comportamentos e de regras por parte do sistema político.

A sociedade civil serve-se dos movimentos sociais para conquistar direitos negados pelo Estado. É nesse contexto de carências de exclusão e necessidades sociais, que se situam as práticas dos movimentos sociais.

Podemos citar o movimento de reconceituação de Araxá – Minas Gerais, que foi realizado de 19 a 26 de Março de 1967, que contou com a participação de 38 profissionais, foram promovidas pela CBCISS (Centro Brasileiro de Cooperação e Intercambio de Serviços Sociais), Cujo tema era a metodologia do Serviço Social.

Essa preocupação vem da necessidade de adequar o Serviço Social ao desenvolvimento. No documento de Araxá, teve como objetivo, a valorização e melhorias das condições do ser humano, tendo como referência a declaração universal dos direitos humanos. E identificar e tratar problemas ou distorções residuais que impeçam as pessoas de alcançarem padrões econômicos, compatíveis com a dignidade humana.

Podemos citar também o documento de Teresópolis – Rio de Janeiro, que foi realizado em 1978. O seminário foi entregue a 103 assistentes sociais que foram convidados a participar dos encontros, destes profissionais 33 estiveram presentes. Os selecionados foram escolhidos a partir dos seguintes critérios:

- Interesse pelo estudo da teoria do serviço social

- Realizações ou vivencias profissionais

- Representatividade de instituições nacionais publica e privadas.

O seminário desenvolveu nas seguintes etapas:

1º Apresentação de proposta sobe a pesquisa em serviço social no Brasil.

2º Analise e debate em plenário de três documentos sobre o tema um

3º Divisão em dois grupos de trabalho grupo A e B.

Neste documento temos o triunfo da perspectiva modernizadora.

Outro movimento importante foi o encontro de Sumaré de 20 a 24 de Novembro de 1978.

Para a preparação do seminário realizou-se uma pesquisa para conhecer a opinião dos assistentes sociais em 1976: foram enviados ofícios a 276 profissionais solicitando sugestões para retomada do documento de Araxá.

Destas medidas preliminares resultaram em:

- manter inalterado o documento de Araxá.

- apontamento de novos questionamentos para serem discutidos. Foram relacionados três questionamentos:

1º serviço social numa perspectiva de método cientifica de construção e aplicação do serviço social.

2º Serviço Social a partir de uma abordagem de compreensão, ou seja, interpretação fenomenológica do estudo cientifica do serviço social.

3º o serviço social a partir da abordagem dialética.

Foi proposto que os documentos bases do seminário fossem construídos a partir dessa temática. A construção desses documentos ficou restrita á localidade onde houvesse curso de mestrado (São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre).

O primeiro curso foi em 1971 e houve a necessidade de revisar o Código de Ética em 1975.

Hoje graças às influências dos movimentos sociais, lutas intensas e manifestações, muitos direitos foram conquistados, porem diante dessa, torna-se importante mencionar que as ultimas duas décadas do século XX marcam o avanço da democratização e valorização da democracia na sociedade brasileira. Em busca de nova configuração da sociedade civil, formas de reivindicar esses direitos e o fortalecimento de redes de movimentos frente a globalização e a informatização da sociedade como um todo. Mais uma vez este tempo traz um desafio ao Serviço Social, participando das políticas públicas e atuando na gestão das políticas sociais.

Com a nova lei de regulamentação da profissão e o código de ética/93 forneceram respaldo jurídico e uma nova dimensão ao instrumento normativos legais, superando os limites apontados até então.

Além da lei contamos com código de ética instituído na resolução 273/93 do CFESS.

“Foram conquistados novos espaços, consolidados e construídos serviços para proteção e garantia da assistência à população conforme preconizado na Constituição de 88: LOAS, PNAS, SUAS, NOB, NOB-RH, CRAS, CREAS”... ¨

LOAS: LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, Devido a essa lei teve inicio a implantação do sistema descentralizado e participativo da assistência social.

PNAS: (2004) POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos