Serviço Social

SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

POLO – VILA MARIANA – SERVIÇO SOCIAL

TUTOR (A) EAD – NORMA JORNADA QUEIROZ

Participantes:

Elisabete Aparecida Rosa da Silva-RA-7302559154

Kelly Cristina Lima Moura-RA-6730335171

Marília Emília Takano-RA-6818453705

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como o objetivo de apresentar a historia da Politica do Serviço Social no Brasil e seus reflexos em prol da vulnerabilidade social nos dias de hoje.

A prática da assistência ao outro vem desde a antiguidade. Em diferentes sociedades a ajuda aos necessitados, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Este tipo de ajuda, na compreensão da Politica Social, sempre existira pela consequência da sociedade capitalista que gerou lucro e produziu miséria.

Com os avanços da profissão reconhecida e regularizada, muita coisa já foi conquista, um exemplo é a desmistificação que o Serviço Social é somente um ato de caridade aos pobres. O Estado regularizou a profissão em 1938, desde então muitas outras mudanças ocorreram. E são estas mudanças que damos inicio ao nosso relatório de pesquisa acadêmica.

Conferência de 1988

Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 sob uma Constituição imposta pelo governo que não beneficiava a população como um todo.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em cinco de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.

Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil se resumem:

Da Assistência Social

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Fonte: http://www.cfess.org.br/pdf/legislacao_constituicao_federal.pdf

De 1988 aos dias atuais

Muita coisa mudou desde a constituiçao de 1988. Os direitos que foram sansionados por lei, principalmente na questão social que passaram a ser “esquecidos pelo governo” e foi a partir deste momento que a luta pela garantia dos mesmos, foi intensificada pelas politicas da Assistência Social.

Com a criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) que regula a organização socio-assistenciais em todo territorio nacial que tem como base a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Alguns deles são:

-PAIF Programa de Atenção Integrado às Famílias

- Bolsa Família

- Proteção Social Básica a Infância e Juventude

- Agente Jovem

- Proteção Social Básica a Pessoa Idosa

- Proteção Social Básica a Pessoa com Deficiência

Para casos de media e alta complexidade com relação ao PAIF, foram criadas o Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) que presta serviços em: negligência e abandono; ameaças maus tratos; violações físicas e psíquicas e discriminações Sociais.

Mudanças do campo de atuação do profissional do Serviço Social

Com a retratação do Estado nas ações do campo social de prestação de serviços públicos, a atuação do assistente social repercutiu em novas formações.

Houve um aumento significativo da refilantropização social que é resultado das privatizações dos serviços públicos.

Outra ação que surge são as chamadas ONGs organização não governamental sem fins lucrativos, muitas empresas aderem a este sistema com o objetivo de ter o repasse de impostos diminuídos.

A reforma da previdência social esta no foco da privatização, pois assim os direitos que são de garantia a todos, não são repassados a população com renda entre 5 a 10 salários mínimos, este repasse seria por conta das instituições financeiras que lucram com a iniciativa do Estado.

Outro resultado deste novo padrão tem sido a desregulamentação dos