Serviço Social

MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

Na década de 1980, acontecia uma importante transformação decorrente da redemocratização da sociedade, onde acontecia um intenso movimento da população, multidões ganhavam às ruas quebrando o silêncio em relação à Ditadura Militar. Nesse período aconteciam as “Diretas Já”, que tomou conta do Brasil chamando o povo às ruas e reivindicando que o processo democrático fosse respeitado. Esse foi um período de grande participação popular.

Com a efervescência dos movimentos democráticos, ocorre o debate da ética no Serviço Social, buscando romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo fundamentado humanismo cristão. Esta nova realidade profissional “o assistente social quer deixar de ser um ‘apóstolo’ para investir-se da condição ‘agente de mudança’”.

Ocorrem, então, os encontros de Araxá/MG (1967), Teresópolis/RJ (1970), Sumaré/RJ (1978), onde nesses eventos foram produzidos documentos na tentativa de adequar o Serviço Social às tendências políticas que a Ditadura impunha.

O Serviço Social se torna laico e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores subalternizados da sociedade. Passa a agregar o enfoque das Ciências Sociais e se aproxima do movimento “de esquerda”.

Nesse ínterim, o profissional do Serviço Social amplia sua atuação para as áreas de pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações aos setores populares.

No encontro de Araxá/MG, reuniram-se 38 assistentes sociais docentes e não-docentes promovido pelo Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais (CBCISS). Tendo como objetivo repensar em maior profundidade a teoria básica do Serviço Social e sua metodologia.

O próximo encontro ocorre em Teresópolis (1970), que oferece uma metodologia do Serviço Social voltada para a prática profissional e que se desenvolva com um mínimo de cientificidade. A redefinição do papel do Assistente Social ao situá-lo como um funcionário do desenvolvimento.

Oito anos depois (1978) realizou-se o encontro de Sumaré/RJ, objetivando a cientificidade do Serviço Social. Este encontro registra o deslocamento da perspectiva modernizadora do ponto central do debate e da polêmica e a disputar seus espaços e hegemonia com ressonância nos foros de discussão, organização e divulgação da categoria profissional. O desafio que ficou foi o de discutir a construção do objeto do Serviço Social mediante um enfoque dialético que incorpore uma dupla perspectiva: a ciência e a dos modos de produção das formações sociais e das conjunturas políticas.

A reflexão em Araxá vai conduzir a adequação da metodologia do Serviço Social que vão se efetivar em dois níveis: micro e macro. No micro é essencialmente operacional; o macro compreende as funções do Serviço Social ao nível da política e do planejamento para o desenvolvimento da infraestrutura social.

O Serviço Social já existia como profissão, mas num caráter de caridade, com um olhar mais conservador. Não havia por parte dos universitários uma discussão mais crítica, devido ao contexto político dos anos anteriores (Ditadura).

Existia uma inquietação do assistente social quanto ao seu papel profissional, onde as ações passaram a ser questionadas quanto a sua eficácia mediante a realidade social brasileira, assim como os fundamentos teóricos e metodológicos que fundamentavam sua prática, o que resultou na união de um grande grupo heterogêneo de profissionais “interessados em promover efetivamente o desenvolvimento econômico e social”, marcando assim os primeiros passos para a renovação profissional.

O processo de renovação crítica do Serviço Social é também conhecido como o processo de ruptura do Serviço Social com o tradicionalismo profissional.

Hoje a profissão representa um marco histórico dividindo o Serviço Social em “antes e após” a reconceituação.

ANOS 2000

Nos anos 2000, a conjuntura provoca novas disputas em torno da “questão social” e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais.

O profissional do Serviço Social na atualidade trabalha sob a égide de parâmetros que tem o caráter de garantir a Seguridade Social, assegurados pela Constituição Federal, como: saúde, habitação, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência, alimentação e Assistência Social, que possam promover mudanças aos menos favorecidos.

A execução do trabalho desse profissional é orientada e norteada por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos profissionais quanto pelas instituições empregadoras.

A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transitam de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social.

Posto desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. No entanto, entre o momento da inscrição da assistência social na Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer.

A transformação no campo da assistência social não se limita a essa importante mudança política e jurídica. Quis a sociedade, motivada por ideais democráticos, incluir na Constituição Federal, como diretrizes de organização dessa área, a descentralização político-administrativa e a participação da população. Dessas diretrizes resultou uma ampla reorganização institucional da assistência social no país com base na Lei federal n° 8.742, de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Por decorrência dessa lei foram extintas, da noite para o dia, todas as estruturas federais que durante décadas representaram o forte da prestação de serviços assistenciais no Brasil e em seu lugar teve início a implantação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social.

Esse fato marca o rompimento com um modelo de gestão conhecido de todos – burocratas do sistema, autoridades políticas