Serviço Social

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho lançaremos, de início, um breve olhar sobre como se processou a construção das políticas sociais no Brasil, buscando através da percepção histórica e da reflexão crítica sobre os acontecimentos, os fatos históricos, compreender as forças dominantes responsáveis pelo tratamento, intervenção e construção das referidas políticas sociais.

E após esta breve incursão histórica tornaremos este olhar mais particular: veremos como o Serviço Social se constituiu como instrumento de implantação destas políticas, indo de uma perspectiva baseada na concepção, durante séculos, de caridade e benemerência privada até a ruptura, embora ainda não totalmente, com esta concepção, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988.

E veremos que o processo de busca, de mudança, continua, ora olhando para o passado, ora planejando o futuro, assim como a vida, a sociedade, está em constante mudança é assim também que deve ser a gênese de uma profissão, mutável na conquista de meios e métodos de captar a realidade em que vive, entretanto, buscando sempre o objetivo, este sim imutável, de construir uma sociedade mais justa.

2 DESENVOLVIMENTO

Nesta nossa jornada na história de nosso país faremos portanto um resgate e reflexão dos principais pontos do processo de construção das políticas sociais brasileiras onde abordaremos o tratamento do Estado junto à intervenção o social e sua relação com a sociedade, bem como as perspectivas de atuação deste no processo de construção destas políticas, passando por todos os fatos históricos ocorridos como a conquista de direitos e o processo de redemocratização:

2.1 O ESTADO BRASILEIRO E SUA HISTÓRIA DE INTERVENÇÃO NO SOCIAL

ATÉ A DÉCADA DE 1930

Durante muito tempo no Brasil, até pode-se dizer a década de 1930, a assistência aos pobres não teve atenção especial do poder público, este atuava apenas de forma clientelista apoiando a ação de grupos privados e religiosos que ofereciam serviços assistenciais pautados na caridade e benemerência, ou seja, a iniciativa dessas ações assistenciais era deixada à Igreja e aos chamados “Homens Bons”, que na verdade cuja atividade principal era o recolhimento e a distribuição de esmolas.

INÍCIO DO SÉCULO XX

Este modelo permaneceu durante séculos, até que em resposta ao fortalecimento das lutas sociais e trabalhistas, isto já no início do século XX, o Estado passa a ampliar sua ação na área social, é quando começam a surgir como, por exemplo, as Caixas de Aposentadorias e Pensões em 1923.

ERA VARGAS

A partir de 1930 a questão social é priorizada pelo Estado durante o período pós Revolução de 1930, conhecido como Era Vargas que vai até 1945.

O regime pós-revolucionário se estruturou sobre as bases de um “Estado de Compromisso, orientado para a gestão e conciliação dos interesses sociais, políticos e econômicos em disputa, existente em uma situação de relativo equilíbrio de forças entre as diferentes classes e frações de classes da sociedade.

Datam desse período a criação do Ministério do Trabalho In-

dústria e Comércio; a Consolidação das Leis do Trabalho e a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) como parte de um sistema de Previdência

Social baseado na lógica do seguro, ou seja, em que o acesso aos benefícios é condicionado ao pagamento de contribuição.

O Estado ampliou sua intervenção no campo da Assistência Social, direcionando-a aos excluídos do sistema de Previdência Social, ou seja, àqueles que, excluídos do trabalho formal, não contribuíam para o fundo público responsável pelo financiamento da Previdência Social, dando forma, assim, a um sistema dual de proteção social.

PERÍODO PÓS ERA VARGAS

No período logo após cujo marco inicial é a promulgação da Constituição Federal de 1946, o Estado mantém o modelo assistencial baseado na filantropia e benemerências privadas, porém mais aprofundado, estimulados por ações como isenção de impostos, da Contribuição Patronal à Previdência Social, das Instituições Filantrópicas.

Chegamos em 1960 e temos a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social. AA aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, em 1960, ampliou a cobertura do sistema previdenciário para a quase totalidade dos trabalhadores formais urbanos e reforçou a lógica securitária do sistema, ou seja, o acesso aos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) e aos benefícios previdenciários, condicionando-os à capacidade­ contributiva do beneficiário, corroborando para a dualidade do sistema de proteção social.

A ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ANOS DE DITADURA MILITAR

Em 1964 temos o início de uma época na história do Brasil que deixou marcas profundas que até os dias de hoje trazem conseqüências de atos e fatos ocorridos durante este período: A Ditadura Militar.

A Ditadura Militar no Brasil se institui em 1964 indo até 1985 com a eleição indireta de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, que acaba não assumindo devido a sua morte prematura, assumindo então seu vice-presidente José Sarney. Durante este período temos como fatos marcantes dentro da questão social:

1966 - Todos os IAPs foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

1971 - Por meio do Funrural, a previdência foi estendida aos trabalhadores rurais, sem exigência de contrapartida contributiva.

1977 - Instituiu-se o Sistema Nacional de Previdência Social (Sinpas), composto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).

Na prática, o regime militar não dispunha de uma política social capaz sequer de amenizar os impactos da crise econômica dos anos 1970 e 1980 sobre as classes populares. A estas não restava alternativa a não ser fazer a história por seus próprios meios. Assim, rompendo as barreiras impostas pelo regime, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), as associações de moradores, o movimento sanitarista, o movimento sindical, o movimento da categoria dos assistentes sociais e as várias formas de novos movimentos sociais (movimento de mulheres, movimento negro, movimento ambientalista, movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, os movimentos das