Serviço Social No Brasil

Com o incremento do processo de industrialização, os movimentos operários começaram a surgir no

Pais, com freqüência crescente. Apareciam sinais evidentes de descontentamento e frustração da classe

média e dos grupos de intelectuais. Ocorriam também movimentos políticos contra a administração

pública, considerada ineficiente, inábil e retrógrada, protestando-se contra o status quo e a falta de

soluções para as crises sociais, políticas e econômicas (Fischlowitz, 1964).

Vargas, que estava no poder, temia a ascensão e o acirramento desses movimentos, a exemplo do

que acontecia com os movimentos operários europeus. Para conseguir a adesão e o consenso dos

trabalhadores, ele estabeleceu uma série de medidas de política social de caráter preventivo, integradas

no conceito de progresso social e institucional. Em sua grande parte, essas medidas também

beneficiavam a classe média e atendia, de certa forma, as aspirações da burguesia, dando condições de

aumento da produção. Ele conseguiu, assim, estabelecer uma política de compromissos e conciliações

entre os grupos dominantes, as camadas médias e os trabalhadores, que sustentavam a ideologia da “paz

social”, que deu suporte à expansão do capitalismo no Brasil. A questão social, que antes era encarada

como uma questão de polícia, passou a ser considerada como uma questão de Estado, que demandava

soluções mais abrangentes .

O Estado adotou, a partir daí, uma política de proteção ao trabalhador, incentivando o trabalho e o

aumento da produção. Criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em novembro de 1930, e

promulgou uma legislação trabalhista que respondia, de certa forma, às necessidades do trabalhador e

aos interesses mais amplos da industrialização emergente. Assim, foi sendo dado um tratamento

sistemático à questão social que, ao mesmo tempo, aliciava e atrelava as classes subalternas à política do

governo, sem permitir maiores chances de participação.

No mesmo ano, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Em 1933, as

caixas de aposentadorias e pensões deixam de pertencer às grandes empresas e passam a abranger

categorias de profissionais, surgindo, a partir dessa data, os institutos de aposentadorias e pensões. Ainda

em 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria dos Marítimos e, no ano seguinte, 1934, o Instituto de

Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e dos Bancários. Em 1936, os trabalhadores da indústria

foram beneficiados com a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Em 1938

foram fundados mais dois órgãos do mesmo tipo dos anteriores, o Instituto de Aposentadoria e Pensões

para Trabalhadores do Transporte e Carga e o Instituto para a Assistência dos Servidores Civis. Nos anos

seguintes foram sendo ampliadas as categorias beneficiadas, estabelecendo-se que as que não fossem

cobertas pelos institutos continuariam a pertencer às caixas de aposentadorias e pensões existentes antes

de 1930 (FEE, 1983; Faleiros, 1980).

Em 1938, foi instituído o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), órgão ligado ao Ministério

de Educação e Saúde, a quem foram atribuídas as seguintes funções: realizar inquéritos e pesquisas

sobre as situações de desajustes sociais; organizar o Plano Nacional de Serviço Social, englobando os

setores públicos e privados; sugerir políticas sociais a serem implantadas pelo governo; dar parecer sobre

a concessão de subvenções governamentais às instituições privadas. Segundo Iamamoto , o CNSS não

chegou a exercer plenamente as suas funções, servindo mais como distribuidor de verbas e subvenções,

favorecendo o clientelismo político. É considerado, entretanto, como um “marco da preocupação do

Estado em relação à centralização e organização das obras assistenciais públicas e privadas” (Iamamoto;

Carvalho, 1983, p. 256).

Em 1939, receberam a devida regulamentação a Justiça do Trabalho e a Legislação Sindical,

mecanismos que já constavam da Constituição, desde 1937. Em 1940, foram decretados o Imposto

Sindical, o Salário Mínimo e o Serviço de Alimentação da Previdência Social.

Em 1942, foi criada por Decreto-lei a Legião Brasileira de Assistência (LBA), que serviria como

órgão de colaboração junto ao Estado, para cuidar dos Serviços de Assistência Social. Ainda em 1942,

foi instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de

Aprendizagem Comercial (SENAC). Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT). Em 1946, foram fundados mais dois órgãos importantes