Simulado I -Pratica I

Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três meses após a mudança, Aparício percebe as deficiências do imóvel, além da desproporção no valor da locação. Agora, em situação mais tranquila, decide procurar um advogado para que proponha a medida cabível. Aparício reside na Rua das Camélias n.º 200, em Belo Horizonte e Antônio reside na Rua das Rosas em Juiz de Fora, ambos em Minas Gerais.

Crie os dados necessários para ajuizar a peça processual.

Dados para ajuizar a peça processual:

1- Quais as partes?

Autor: Aparício.

Réu: Antonio.

2- Qual a competência?

Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

3- Qual a ação?

Ação Revisional de Aluguel.

4- Qual o valor da causa?

5- Qual o rito?

Rito Sumário.

6- Qual o fundamento legal?

Conforme o artigo 19, da Lei 8.245/91, diz que:

"Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado".