Sinais brasileiros

r a publicação do decreto 5.626/05 e criado o primeiro curso superior de bacharelado em Letras/Libras promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Santos (2010) coloca que o curso foi criado para atender a legislação que determina a formação de TILSP em nível superior e que a formação do TILSP, anterior a formação em nível superior, acontecia por meio de cursos livres promovidos por associações de surdos, pela FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos), por instituições religiosas e por extensões universitárias com o objetivo de familiarizar o interprete com alguns tipos específicos de interpretação. Porem, Lacerda (2009) nos mostra que a formação de TILSP no Brasil já acontecia antes da criação do Letras/Libras e iniciaram-se, formalmente em nível superior, em meados de 2004 e 2005 em iniciativas de algumas universidades como, por exemplo, a Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP

Em 22 de dezembro de 2005, a lei de Libras e regulamentada pelo decreto 5.626. Podemos considerar esse decreto o “divisor de águas” no que tange a inclusão de sujeitos surdos e a formação de TILSP, pois e nesse decreto que aparece pela primeira vez o termo “Tradutor e Interprete de LIBRAS – Língua Portuguesa” e a determinação da formação desse profissional em nível superior.

Posterior a publicação do decreto 5.626/05 e criado o primeiro curso superior de bacharelado em Letras/Libras promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Santos (2010) coloca que o curso foi criado para atender a legislação que determina a formação de TILSP em nível superior e que a formação do TILSP, anterior a formação em nível superior, acontecia por meio de cursos livres promovidos por associações de surdos, pela FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos), por instituições religiosas e por extensões universitárias com o objetivo de familiarizar o interprete com alguns tipos específicos de interpretação. Porem, Lacerda (2009) nos mostra que a formação de TILSP no Brasil já acontecia antes da criação do Letras/Libras e iniciaram-se, formalmente em nível superior, em meados de 2004 e 2005 em iniciativas de algumas universidades como, por exemplo, a Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP)/SP, Estácio de Sá/RJ e PUC/MG.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com