Sistema De Cotas Raciais Em Universidades públicas

2.1. Mestiçagem e seus Frutos na Sociedade Brasileira

Tem-se que a mestiçagem é, sem sombra de dúvidas, o mais relevante traço da cultura brasileira, com efeitos sociais, políticos e históricos incontestáveis na sociedade atual.

Nesse sentido, é que Souza Filho apud Azevedo (1987, pp. 59-60) leciona que:

A miscigenação biológica que juntou populações de indivíduos africanos, indígenas autóctones e europeus, e que resultou nos diferentes tipos antropológicos humanos que formam a atual sociedade brasileira, é, de fato, o elemento fundador do nosso país.

O Brasil é, de fato, um grande país, já muito relevante no contexto mundial, tanto economicamente quanto culturalmente, mas ainda com enormes potencialidades e oportunidades para afirmações gradualmente maiores e mais importantes do que as que aqui serão mencionadas.

Existem muitas ópticas e matérias para abordarem-se no Brasil, mas a que merece agora análise imediata é justamente a característica cada vez mais marcadamente multirracial e multicultural do povo brasileiro.

Sabe-se que no fim do século XIX e início do século XX, era negável a mistura de raças entre os povos brasileiros. Dentre as justificativas encontradas para tal, estava justamente o fato de que cada raça, naquele momento, se encontrava em um nível diverso de desenvolvimento e evolução, impossibilitando a “mistura” de qualquer raça que fosse.

Outra vertente que se pode encontrar justificando o acima mencionado é o fato de que a abolição da escravatura, o extermínio de certas tribos indígenas na Amazônia, e a imigração Européia para o solo brasileiro, serviram, antes de tudo, para o “branqueamento” da população.

Contudo, não demorou muito para começar a se perceberem traços da miscigenação na população nacional, miscigenação essa que se tornaria o elemento fundador da atual sociedade brasileira, quando a mestiçagem passou a ter um valor positivo ao ensejar a unidade do povo brasileiro como produto das diferentes raças existentes no Brasil.

Portanto, pode-se afirmar que a mestiçagem, que tem como frutos a miscigenação da população e a conseqüente diversidade étnico-racial que se pode observar na sociedade, é considerada um dos fatores mais relevantes na sociedade brasileira atual, que é multirracial e multicultural, podendo a sociedade brasileira vir a ser considerada uma das sociedades mais miscigenadas que se pode encontrar nos dias de hoje.

2.2. Racismo à Brasileira

Ao se estudar e analisar a questão das cotas para negros nas universidades brasileiras, relevante se faz tecer breves considerações também acerca do racismo no Brasil.

Nesse sentido, e segundo Munanga e Gomes (2006, p. 179), pode-se definir racismo como sendo:

Um comportamento, uma ação resultante da aversão, por vezes, do ódio, em relação a pessoas que possuem um pertencimento racial observável por meio de sinais, tais como cor de pele, tipo de cabelo, formato de olho etc. Ele é resultado da crença de que existem raças ou tipos humanos superiores e inferiores, a qual se tenta impor como única e verdadeira. Exemplo disso são as teorias raciais que serviram para justificar a escravidão no século XIX, a exclusão dos negros e a discriminação racial.

O acima exposto deixa claro que o racismo consiste justamente em um comportamento social, ou, melhor dizendo, em um comportamento anti-social, comportamento esse que sempre esteve presente na história da humanidade, se expressando, por vezes, de uma maneira individual (através da prática de atos discriminatórios, agressões e violências por um indivíduo contra outro), outras vezes de maneira coletiva (atos discriminatórios, agressões e violências praticados por mais de um indivíduo contra outro) e até mesmo de maneira institucional (consistindo no apoio empreendido pelo Estado, de forma direta ou indireta, a práticas discriminatórias sistemáticas, como, por exemplo, o genocídio) (MUNANGA e GOMES, 2006).

Conceituado racismo, importante agora destacar que o racismo no Brasil, ao contrário de outros países nos quais a discriminação se caracteriza como sendo explícita e institucionalizada, se encontra amparado sob o mito da democracia racial, mito esse que prestou enorme contribuição para que a figura do preconceito e da discriminação no país fosse encoberta, atuando de maneira presente, mas de forma velada na sociedade pátria. Tal fato inviabiliza, assim, o combate efetivo das injustiças perpetradas contra sujeitos e parcelas étnico-raciais diversos do povo branco, quando até os presentes dias o “mito racial” ainda é encarado como justificativa de formação nacional, agravando, portanto, ainda mais a situação de marginalização do povo negro no país, “cuja identidade traz do passado a negação das tradições africanas, a condição de ter sido escravo e o estigma de ter sido objeto de uso como instrumento de trabalho” (Jensen, 2010, p. 113). É isso o que a doutrina pátria intitula de racismo à brasileira.

Cumpre destacar que, de acordo com Ribeiro (1995, pp. 225-226):

A forma peculiar do racismo brasileiro decorre de uma situação em que a mestiçagem não é punida mas louvada. [...] Essa situação não chega a configurar uma democracia racial, como quis Gilberto Freyre e muita gente mais, tamanha é a carga de opressão, preconceito e discriminação antinegro que ela encerra. Não o é também, obviamente, porque a própria expectativa de que o negro desapareça pela mestiçagem é um racismo. [...] O aspecto mais perverso do racismo assimilacionista é que ele dá de si uma imagem de maior sociabilidade, quando, de fato, desarma o negro para lutar contra a pobreza que lhe é imposta e dissimula as condições de terrível violência a que é submetido.

Tudo isso demonstra que o afro-descendente no Brasil ainda enfrenta, no presente, o constante preconceito e a flagrante discriminação racial, mas de forma encoberta, podendo-se afirmar que no Brasil, a discriminação racial “opera no nível dos indivíduos de maneira inconsciente e nem sempre identificável como tal” (Ferreira, 2004, pp. 40-41), fato esse que pode levar-se até mesmo a afirmar que o Brasil é um país onde não há racismo, afirmação essa totalmente incompatível com a realidade sócio-cultural do país.

2.3. Surgimento das Ações Afirmativas no Brasil e no Mundo

Com base na idéia de uma sociedade mais justa e democrática, bem como na