O sistema de cotas raciais e socioeconômicas

O sistema de cotas raciais e socioeconômicas para as universidades foi votado pelo STF – Supremo Tribunal Federal – e aprovado por unanimidade. A política das cotas faz parte de um conjunto de “Ações Afirmativas” que tem como objetivo reduzir a desigualdade histórica e garantir o acesso dos menos favorecidos ao ensino superior.

Com fim do sistema colonial e após o processo abolicionista, índios e negros alcançaram a igualdade jurídica, mas infelizmente as diferenças socioeconômicas permanecem até os tempos atuais. Isso persiste, porque depois da Lei Áurea de 1888, não houve políticas estatais de apoio, rede de proteção e moradia aos escravos libertos, ou seja, o Estado não cumpriu com o seu papel no passado e precisa reparar os danos no presente.

Em 2010, o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – divulgou que a taxa de analfabetismo entre os negros é superior que a entre os brancos. No meio acadêmico, há uma parcela pequena de afrodescendentes universitários. Isso dificulta a ocupação deles em cargos elitistas da sociedade, direcionando a mão de obra negra a trabalhos domésticos e pesados, fortalecendo o abismo sociológico racial.

No Brasil, é fato que o ensino das escolas privadas ainda é mais eficiente do que o das escolas públicas. Na rede estadual e municipal há um predomínio de negros e indígenas, já nos colégios particulares a quantidade de brancos é bem maior. Isso reforça o contrate econômico e racial. Caso todos tivessem livre acesso à educação de qualidade, não haveria a necessidade das reservas de vagas. Por esse motivo, a política de cotas é temporária e tem caráter emergencial.

As cotas universitárias contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Para que esse sistema não origine problemas e seja realmente provisório, é necessário destinar uma maior parcela do PIB – Produto Interno Bruto – ao setor educacional. Será preciso realizar uma séria reforma da metodologia escolar básica e fundamental, focando na dinamização do ensino, na capacitação, no nivelamento e na valorização dos professores. Desse modo, a educação brasileira evoluirá bastante, fomentando a democracia em todos os sentidos.