Sistema Financeiro Nacional

1. Introdução

O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha seletiva do sistema financeiro

brasileiro, descrevendo suas principais características e analisando as tendências recentes

de transformação de sua estrutura orgânica. Desde a primeira metade da década dos 60

diversas reformas trataram de aperfeiçoar as instituições do mercado financeiro. Por outro

lado, o desenvolvimento da própria economia, e em particular a presença constante da

inflação no cenário econômico, levou o sistema financeiro a se adaptar às oportunidades

lucrativas que apareceram, acumulando um bom número de distorções no processo de

intermediação financeira.1 Estas distorções precisam ser corrigidas no futuro próximo,

para que o sistema permita aos poupadores alocarem sem restrições o consumo ao longo

do tempo, e os investidores disponham de recursos que possibilite-os levar adiante seus

planos de produção.

O trabalho está organizado do seguinte modo. A seção 2 descreve os princípios que

nortearam a Reforma Bancária de 1964, que criou o Banco Central do Brasil. A Seção 3

trata das relações do Banco Central com o Banco do Brasil, uma relação que durante

muitos anos tornou o Banco do Brasil autoridade monetária. Esta seção também descreve

as relações do Banco Central com o Tesouro Nacional, com intuito de ajudar a

compreender a função tradicional do banco central brasileiro de órgão arrecadador do

imposto inflacionário para financiar despesas do tesouro. A Seção 4 cuida dos

procedimentos operacionais que o Banco Central do Brasil utiliza no dia a dia das suas

intervenções no mercado aberto brasileiro, com o objetivo de explicar como a taxa de

juros básica do sistema financeiro é controlada pelas operações do banco central. A Seção

5 apresenta as tendências recentes do sistema financeiro brasileiro, com a transformação

dos conglomerados financeiros em bancos múltiplos e o fim das cartas patentes para

instituições financeiras. A Seção 6 contém informações estatísticas que procuram dar a

dimensão e a estrutura do sistema financeiro brasileiro. Esta seção trata também de alguns

tópicos importantes deste sistema, como: i) a taxação da intermediação financeira através

do imposto sobre operações financeiras; ii) os problemas que surgiram no sistema

financeiro de habitação, que provê crédito de longo prazo para a habitação; iii) o papel do

BNDES no financiamento de longo prazo para alguns setores da economia brasileira. A

Seção 7 apresenta um sumário das conclusões do trabalho.

2. A Reforma Bancária de 1964

* Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas e do Departamento de

Engenharia de Produção da Universidade Federal Fluminense.

1O valor adicionado pelo setor financeiro tem tido uma participacão elevada no produto interno bruto

brasileiro, em virtude do processo inflacionário. Em 1990, esta participação foi de 13,9%, e em 1994 caíu

para 9,1%.

2

A reforma bancária de 1964, através da lei nº 4595, de 31/12/1964, criou o Banco

Central do Brasil, que começou a funcionar em abril de 1965. Esta reforma foi importante

porque até aquele momento o Brasil não tinha um banco central. Antes de 1945 o Banco

do Brasil, um banco comercial, funcionava também como um banco central. Em 1945 foi

criada a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), dirigida por um Conselho

presidido pelo Ministro da Fazenda, que seria o embrião do futuro banco central.

A SUMOC era responsável pela formulação da política monetária mas na prática

não tinha controle da sua execução, que estava dispersa por vários órgãos: i) Banco do

Brasil através de suas Carteiras de Redesconto (CARED), de Câmbio e Comércio Exterior

(CACEX); ii) da Caixa de Mobilização Bancária (CAMOB), uma instituição administrada

pelo diretor da CARED; e da Caixa de Amortização, do Ministério da Fazenda. A Caixa

de Amortização emitia moeda, quando solicitada pela CARED ou pela CAMOB, depois

da autorização do Conselho da SUMOC.

A CAMOB tinha como objetivo socorrer bancos