Sistema financeiro nacional

Sumário

INTRODUÇÃO..........................................................................................................................4

1. QUESTIONÁRIO...................................................................................................................5

2. CONCLUSÃO......................................................................................................................12 3. REFERÊNCIAS....................................................................................................................13

INTRODUÇÃO

Podemos subdividir o Sistema Financeiro Nacional – SFN em entidades normativas, supervisoras e operacionais.

As entidades normativas são responsáveis pela definição das políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro, sem função executiva. Em geral, são entidades colegiadas, com atribuições específicas e utilizam se de estruturas técnicas de apoio para a tomada das decisões. Atualmente, no Brasil funcionam como entidades normativas o Conselho Monetário Nacional – CMN, o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.

As entidades supervisoras, por outro lado, assumem diversas funções executivas, como a fiscalização das instituições sob sua responsabilidade, assim como funções normativas, com o intuito de regulamentar as decisões tomadas pelas entidades normativas ou atribuições outorgadas a elas diretamente pela Lei. O Banco Central do Brasil – BCB, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC são as entidades supervisoras do nosso Sistema Financeiro.

Além destas, há as entidades operadoras, que são todas as demais instituições financeiras, monetárias ou não, oficiais ou não, como também demais instituições auxiliares, responsáveis, entre outras atribuições, pelas intermediações de recursos entre poupadores e tomadores ou pela prestação de serviços.

1. QUESTIONÁRIO

1. São exemplos de instituições financeiras não bancárias as relacionadas abaixo, exceto:

a) Bancos de Investimento

b) Bancos Estaduais de Desenvolvimento.

c) Companhias Hipotecárias.

d) Bancos Cooperativos.

2. _________________ é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda que funciona como “banco dos bancos”.

a) Banco Central do Brasil.

b) Banco do Brasil.

c) Caixa Econômica Federal.

d) Nossa Caixa.

3. _________________________é uma autarquia federal, responsável pela normatização e fiscalização do mercado de valores mobiliários emitidos por sociedades anônimas que negociem seus títulos com o público.

a) Comissão de Valores Imobiliários.

b) Comissão de Valores Mobiliários.

c) Banco Central do Brasil.

d) Conselho Nacional de Seguros Privados

4. De acordo com a Lei n.º 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional), o Conselho Monetário Nacional terá como presidente:

a) O Ministro de Estado da Fazenda.

b) O Presidente do Banco do Brasil S.A..

c) O Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

d) Um dos membros nomeados pelo Presidente da República.

e) O Ministro da Economia.

5. De acordo com a Lei nº 4.728/65 (Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento), assinale a alternativa correta.

a) Compete ao Banco Central registrar títulos e valores mobiliários para efeito de sua negociação nas Bolsas de Valores.

b) Os mercados financeiros e de capitais serão disciplinados pelo Banco Central da República do Brasil e fiscalizados pelo Conselho Monetário Nacional.

c) Compete ao Conselho Monetário Nacional registrar as emissões de títulos ou valores mobiliários a serem distribuídos no mercado de capitais.

d) Compete ao Banco do Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal, autorizar a constituição e fiscalizar o funcionamento das Bolsas de Valores.

e) As Bolsas de Valores operam sobre supervisão do Banco do Brasil S.A. e mediante regulamentação da Caixa Econômica Federal.

6. De acordo com a Lei n.º 6.385/76 (Mercado de Valores Mobiliários), acerca das características da Comissão de Valores Mobiliários, assinale a alternativa correta.

a) É um órgão administrativo vinculado ao Banco Central.

b) Nãopossuipersonalidadejurídica.

c) É subordinada hierarquicamente ao Banco Central.

d) Não é dotada de autonomia financeira e orçamentária.

e) É uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda.

7. O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.

a) Sempre que for necessário, competirá ao CMN limitar as taxas de juros, de maneira a assegurar taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover, entre outros, investimentos indispensáveis às atividades agropecuárias.

( ) Certo

( ) Errado

b) O CMN é autarquia supervisora máxima do SFN e tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, com o objetivo de estabilizar a moeda e o desenvolvimento econômico e social