Sistema legal

Introdução

O presente trabalho visa elencar e trazer a conhecimento as modalidades de obrigações presentes em nosso ordenamento jurídico.

Após citadas, faremos um pequeno artigo sobre uma destas modalidades, analisando o conteúdo geral, de modo a verificar sua origem e finalidade, exemplificando para uma maior percepção de sua aplicabilidade no mundo das relações obrigacionais.

Modalidades de Obrigações

● Obrigação de dar

○ Obrigação de dar coisa certa

○ Obrigação de dar coisa incerta

○ Obrigação de fazer

○ Obrigação divisível

○ Obrigação indivisível

○ Obrigação Alternativa

○ Obrigação Solidária

● Outras modalidades

○ Obrigação pura

○ Obrigação condicional

○ Obrigação a termo

○ Obrigação líquida

○ Obrigação ilíquida

○ Obrigação principal

○ Obrigação acessória

Artigo

● Obrigação de dar

○ Obrigação de dar coisa certa

A obrigação é a relação jurídica onde o sujeito passivo (devedor) se obriga a dar, fazer ou não fazer alguma coisa (prestação) em benfício do sujeito ativo (credor). A partir desta pequena introdução, selecionamos a primeira e mais tradicional modalidade das obrigações, a obrigação de dar coisa certa.

Numa relação negocial básica, se pressupõe dois sujeitos, a coisa e a finalidade. O sujeito passivo, tem o dever de cumprir com sua obrigação de prestar, pagar ou deixar de fazer, em prol do sujeito ativo, ou credor.

Segundo Clóvis Beviláqua, ``o fundamento das obrigações é a boa fé´´, sob pena de ``funestas consequências pela falta de confiança mútua entre as pessoas´´.

Neste sentido o artigo 233 do Código Civil, traz o regramento necessário para se caracterizar esta modalidade: Art. 233 CC ``A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.``

Podemos citar como exemplo, tendo em vista que a coisa certa é algo determinado, individualizado e perfeitamente identificado, a obrigação de entregar uma obra de arte. Não se pode subistituí-la por outro ítem, sendo de menor ou maior valor, já que é uma peça única, é coisa certa e determinada.

Com o presente, procuramos elucidar os principais