Direitos no sistema legal

Resposta

Passo 3

Direito: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade.

Garantias: traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados, por exemplo, para o direito de ir e vir temos a garantia do habeas corpus.

Estado de defesa: Medida Constitucional que não permite ameaças à ordem publica. Busca

a preservar ou restabelecer prontamente, em locais restritos e determinados, a

ordem pública ou a paz social ameaçadoras por grave e iminente instabilidade

institucional ou atingida por calamidades de grandes proporções na natureza.

Passo 4

A pessoa que representa qualquer tipo de risco a outro cidadão, deve sim ter seus direitos de Ir e Vir limitados. Pois se essa medida não for tomada, o que adiantaria a Lei Maria da Penha? Pois deixar a outra pessoa distante, evita que elas se encontrem, e até mesmo se falem, para que assim não haja provocações, ameaças e até mesmo uma nova agressão, seja física ou verbal.Resposta

Passo 3

Direito: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade.

Garantias: traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados, por exemplo, para o direito de ir e vir temos a garantia do habeas corpus.

Estado de defesa: Medida Constitucional que não permite ameaças à ordem publica. Busca

a preservar ou restabelecer prontamente, em locais restritos e determinados, a

ordem pública ou a paz social ameaçadoras por grave e iminente instabilidade

institucional ou atingida por calamidades de grandes proporções na natureza.

Passo 4

A pessoa que representa qualquer tipo de risco a outro cidadão, deve sim ter seus direitos de Ir e Vir limitados. Pois se essa medida não for tomada, o que adiantaria a Lei Maria da Penha? Pois deixar a outra pessoa distante, evita que elas se encontrem, e até mesmo se falem, para que assim não haja provocações, ameaças e até mesmo uma nova agressão, seja física ou verbal.