Sobre os direitos do feto

Dos Direitos do Nascituro

Juliana Simão Da Silva 1

Fernando Silveira De Melo Plentz Miranda 2

Resumo

O objetivo deste trabalho é fazer uma breve

consideração a respeito dos direitos do

nascituro. Foram analisadas as principais

teorias sobre o início da personalidade civil.

Necessário se faz analisar os direitos do

nascituro perante a Constituição Federal.

Destaca-se também a explanação de alguns

direitos resguardados ao nascituro.

Palavras - chave: Nascituro, personalidade civil, alimentos gravídicos.

Introdução

O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos do nascituro. Tema

este não atual no Direito Civil brasileiro. Para a realização desta monografia foi

utilizada a pesquisa em doutrinas, leis, Constituição Federal, Código Civil brasileiro e

jurisprudência.

A matéria sobre os direitos do nascituro, não é amplamente explanada pelas

doutrinas utilizadas no decorrer do curso, salvo doutrinas específicas sobre o tema,

portanto há certa dificuldade de pesquisa.

Como se sabe, os direitos pertinentes ao nascituro são de mera expectativa.

O legislador preocupou-se em resguardar os direitos do nascituro, merecendo este

total proteção do Estado. Como se verifica no artigo 2º do Código Civil brasileiro.

Ao nascituro não lhe é atribuído personalidade, como consta no artigo acima,

o início da personalidade civil se dá com o nascimento com vida. Há teorias que

discutem sobre o início da personalidade civil. Teorias estas que verificaremos no

1 Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Administração e Ciência Contábeis de São

Roque – FAC, 2010.

2

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bacharel em

Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista

em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrando em Direitos

Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Professor de Direito Processual Civil

do curso de Direito da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis