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Por:   •  9/6/2014  •  225 Palavras (1 Páginas)  •  268 Visualizações

UNIÃO ESTÁVEL- ART 226& 3º CF

ART: 1723 CC

SÚMULA 380 /STF

LEI 9278/96 – LEI DOS CONVIVENTES

DEVERES NA UNIÃO ESTÁVEL ART 1724 CC

DIREITOS NA UNIÃO ESTÁVEL ART 1595 CC

CONVERSÃO DA UNIÃO EM CASAMENTO

ART 1726 CC (OCORRE POR CONTA DE ALGUNS DIREITOS QUE A U.E NÃO DÁ.

EFEITOS PESSOAIS: TUNC –INICÍO DA CONVIVENCIA OS BENS

EFEITOS PATRIMONIAIS: NUNC OS BENS NO ATO DA UNIÃO ESTÁVEL.

FILIAÇÃO: 1596 CC

ART 226 & 5º E 227 6º DA CF/88

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE LEGTIMA: PAI E MÃE /FUND JURIDICO ART 226 & 7º CF/88 ART 1607 CC

SÚMULA Nº 301 STJ

RECUSA DO PAI

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – PAI AT.1601 ,CC

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE:

LEGTIMIDADE : PRETENSA FILHO

HERDEIROS DO PRETENSO FILHO OU NETO CONTRA O AVÔ.

MINISTÉRIO PUBLICO: ART 1607 CC

PODER DAFAMÍLIA ART 1635 CC

QUANDO PERDE O PODER DA FAMILIA; 1638 CC

OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS:

FUND. JURI. ART 206, 1694 / 1710 CC

LEI DE ALIMENTOS ; 5478/68

AÇÃO DE ALIMENTO PROVISORIO : LEI 5478 ART 4º

ART 852 I A III , CPC

ALIMENTOS NATURAIS NECESSARIOS: 1694 & 2º 1704 CC

ALIMENTOS CÍVIS ABRANGE O INTELECTUAL E DIGNIDADE DO INDIVIDUO: 1696/1697/1698/1704/1841 CC

CF : 5º (67)

733 & 1º CPC

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