Sociedades Anonimas

SOCIEDADES ANÔNIMAS LEI n° 6404/1976

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em partes ou frações, denominadas ações, ao contrario das sociedades contratuais, cujo capital é dividido em quotas.

As ações são livrementes transmissíveis a qualquer pessoa pouco importa a qualidade do sócio o importante é a entrada do capital. Tem formação de no mínimo 2 sócios, que são acionistas. A responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço das ações adequadas ou subscritas.

Não possui nome e sim denominação podendo ter fantasia ou homenagem ao nome do fundador da companhia. Ex: Companhia Siderúrgica Nacional, Cia. Brasileira de Distribuição, Sociedade Anônima Indústrias Votorantim e Fiat do Brasil S.A., S.A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo.

O capital social é expresso em moeda nacional.

As S.A. se dividem em Capital Aberto ou Capital Fechado.

Capital fechadosão geralmente pequenas inferiores a 20 acionistas com patrimônio líquido inferior a 1 milhão Reais. Não tem valores mobiliários ofertados ao publico em geral.

Capital Aberto busca recursos ao mercado de capitais, a lei exige que admitida ao mercado de capitais, devidamente registradas na CVM (Comissão de Valores de mercados).

A Lei da S.A. exige normas especificas com os valores dos bens que irão integralizar o capital social, de qualquer espécie de bens, moveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos,suscetíveis de avaliação em dinheiro no âmbito da Assembleia de Constituição.

Mercado de balcão são todas as operações do mercado de capitais (aberta) fora das bolsas, relativas aos valores mobiliários, realizadas por empresas ou profissionais distribuindo aqueles valores. Ex: corretores, instituições financeiras como Bradesco, Itáu e etc.

Bolsa de valores é constituída por sociedades corretores de valores mobiliários autorizada pela CVM, que organiza pregão de ações e outros valores emitidos por companhias abertas.

Bolsas de Mercadorias e Futuras envolve dois tipos de negociação. As negociações avista de ouro e agropecuários como café, gado, feijão, açúcar e soja. Os negócios futuros baseava-se em previsões de dias, semanas ou meses que são transformadas em contratos, que são vendidos e comprados livremente na BM&F.

A estrutura organizacional da Sociedade Anônima é formada por quatro órgãos distintos: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal.

Assembleia Geral é o órgão mais importante da sociedade anônima, que tem caráter deliberativo. Participam da Assembleia os acionistas com ou sem direito a voto. A Assembleia podem ser geral ordinária sempre de quatro meses seguintes ao termino de cada exercício geral. E Assembleia geral extraordinárias realiza-se sempre que necessária.

Conselho de Administração é um órgão eleito pela Assembleia Geral de no mínimo três acionistas, também tem caráter deliberativo.

Diretoria é o órgão de execução das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração.

Conselho Fiscal pertence somente nas sociedades de economia mista, se destina ao controle dos órgãos da administração, com