Subdivisoes Do Direito

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo

Prof.ª Edna Raquel Hogemann

Caso Concreto 1

O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

R- Direito Natural: conjunto de normas jurídicas que derivam da natureza indicada no texto pelo: Adamastor quando justifca que tem direito de propriedade sobre seu corpo.

Direito positivo: Conjunto de normas jurídicas criadas pelo Estado indicada no texto pelo: Carlito quando cita a Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos.

2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?

R- Porque o direito positivo é fruto da vontade do homem ele emerge da sociedade

3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?

R- Sim.

Caso Concreto 2

Divisões do Direito: Direito Privado e Direito Público Os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e classificados dentro do limite de vagas oferecidas no edital possuem direito subjetivo a nomeação dentro do prazo de validade do concurso. Caso não venham a ser convocados podem fazer valer seus direitos junto à Justiça através de procedimento processual próprio. Pergunta-se:

1) As regras dos concursos públicos são regidas por qual subdivisão e por qual ramo do direito?

R-Direito Publico e Direito Constitucional respectivamente.

2) O procedimento junto à Justiça a que se refere o texto está previsto em qual subdivisão e que ramo do direito?

R-Direito Privado e Direito Civil respectivamente.

3) Defina direito subjetivo:

R-O direito subjetivo é a situação jurídica consagrada por uma norma em que o titular tem direito a um determinado ato, face ao seu destinatário, que por sua vez tem o dever de praticar esse ato