SÍNTESE REFLEXIVA SOBRE O SUS

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Curso de Especialização de Gestão em Saúde

VALQUIRIA ALVES

TITULO

SÍNTESE REFLEXIVA SOBRE O SUS

Trabalho apresentado a Professora Dra. Patrícia Moita Garcia Kawakame na disciplina Políticas de Saúde: fundamentos e diretrizes do SUS.

Rio Brilhante-MS

20/11/2013

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Curso de Especialização de Gestão em Saúde

VALQUIRIA ALVES

TITULO

SÍNTESE REFLEXIVA SOBRE O SUS

Trabalho apresentado a Professora Dra. Patrícia Moita Garcia Kawakame na disciplina Políticas de Saúde: fundamentos e diretrizes do SUS.

Rio Brilhante-MS

20/11/2013

O setor da saúde no Brasil vive hoje um momento peculiar. O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um moderno modelo de organização dos serviços de saúde que tem como uma de suas características primordiais a valorizarização do nível municipal. Contudo, apesar de seu alcance social, não tem sido possível implantá-lo da maneira desejada, em decorrência de sérias dificuldades relacionadas tanto com seu financiamento quanto com a eficiência administrativa de sua operação. O SUS, com pouco mais de uma década e meia de existência, tem sido capaz de estruturar e consolidar um sistema público de saúde de enorme relevância e que apresenta resultados inquestionáveis para a população brasileira.

O sistema de saúde brasileiro é formado por uma rede complexa de prestadores e compradores de serviços que competem entre si, gerando uma combinação pública privada financiada, sobretudo por recursos privados. O sistema de saúde tem três subsetores: o subsetor público, no qual os serviços são financiados e providos pelo Estado nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo os serviços de saúde militares; o subsetor privado (com fins lucrativos ou não), no qual os serviços são financiados de diversas maneiras com recursos públicos ou privados; e, por último, o subsetor de saúde suplementar, com diferentes tipos de planos privados de saúde e de apólices de seguro, além de subsídios fiscais. Os componentes público e privado do sistema são distintos, mas estão interconectados, e as pessoas podem utilizar os serviços de todos os três subsetores, dependendo da facilidade de acesso ou de sua capacidade de pagamento.

Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmica e complexa (o Sistema Único de Saúde – SUS), baseada nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e prestação descentralizadas de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. Desta forma Constituição Federal de 1988 ampliou a responsabilização do Estado em relação às ações e serviços de saúde por meio da universalização do direito do cidadão e da integralidade da atenção à saúde. Para corresponder à amplitude desse empreendimento, se fez necessária a adoção de estratégias capazes de promover máxima eficiência ao processo de gestão. Nesse sentido, a atividade de planejamento assume papel fundamental na racionalização da organização, acompanhamento e avaliação da atuação sistêmica inscrita na formulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema constitui-se em uma forma de atuação articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das três esferas de gestão, o que creditou à atividade de planejamento uma participação técnica mais efetiva nas decisões políticas dos gestores.

O planejamento configura-se em um processo estratégico para a gestão do Sistema Único de Saúde, cuja importância e potencialidade têm sido crescentemente reconhecidas, em especial nos últimos anos. Os avanços alcançados na construção do SUS e os desafios atuais exigem, todavia, a concentração de esforços para que o planejamento possa responder oportuna e efetivamente às necessidades deste Sistema e às demandas que se apresentam continuamente aos gestores. Tais esforços devem se traduzir, na prática, na implantação de processos que permitam a formulação e a aplicação efetiva de instrumentos básicos de planejamento (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão), na conformidade dos princípios e diretrizes que regem o SUS.

O processo ascendente de planejamento, definido pela Lei Orgânica da Saúde, configura-se relevante desafio para os responsáveis por sua condução, em especial aqueles das esferas estadual e nacional, tendo em conta a complexidade do perfil epidemiológico brasileiro, aliada à quantidade e diversidade dos municípios, além da grande desigualdade em saúde ainda prevalecendo, quer em relação ao acesso, quer no tocante à integralidade e à qualidade da atenção prestada.

A descentralização do sistema de saúde esteve vinculada a um processo mais amplo de transição política e de reconfiguração da Federação Brasileira, iniciado pelos movimentos democráticos da década de 1980 e moldado, posteriormente, pelos programas de ajuste macroeconômico. Esse novo acordo federativo deu mais autonomia aos municípios, mas também expandiu os recursos e controles do nível federal. A saúde foi o único setor que implementou uma descentralização radical, com importante financiamento e ações regulatórias do governo federal. Contudo, foi à lógica subjacente da implementação do SUS; para isso, foinecessária a legislação complementar, novas regras e reforma administrativa em todos os níveis do governo. .

• A reforma do setor de saúde brasileiro ocorreu de forma simultânea