São exemplos de bens comuns

São exemplos de bens comuns: Espécies: canetas, papéis, mesas, cadeiras, veículos, aparelhos eletrônicos, pneus, algemas etc. Serviços: confecção de chaves, manutenção de veículos e aparelhos, contratação de mão de obra para manutenção predial, limpeza, vigilância e etc. Nesta modalidade de licitação as propostas de preço dos licitantes são apresentadas por escrito e por lances. Estes lances podem ser verbais, no caso do Pregão Presencial, ou na forma eletrônica (Internet) quando o Pregão for realizado em sua forma Eletrônica, esta definição será dada pela autoridade competente que se optar pelo uso do Pregão Presencial, justificará tal assertiva, o Pregão pode ser utilizado para qualquer contratação de bens ou serviços comuns independentemente do valor estimado para contratação. O pregão não está relacionado a valores e sim ao objeto. Mas, é importante destacar que mesmo não estando relacionado a valores, o julgamento deve sempre ser feito pelo menor preço, a exceção dos produtos ou serviços que podem ser balizados por tabelas como é o caso de passagens aéreas que podem ser compradas pelo procedimento de maior desconto, conforme o Decreto 3.892/01, alterado pelo Decreto 4.002/01 corroborado pelo Acórdão 1.477/2004 Plenário-TCU, como é o caso também na aquisição de peças para manutenção de veículos.

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O pregão é uma modalidade obrigatória, no âmbito da União para aquisição de bens e serviços comuns. Após o Decreto 5.504/05 passou a ser obrigatório para entes públicos ou particulares, de qualquer esfera do governo que ao utilizarem recursos federais por meio de convênios, os convenentes viessem a prever na ocasião contratual cláusula obrigando o recebedor dos recursos à sujeição as regras da lei 8.666/93 e no caso das contratações de bens e serviços comuns a previsão da execução da licitação por meio do Pregão, preferencialmente em sua forma eletrônica, conforme preconiza o citado decreto. O pregão caracteriza-se como sendo a forma mais dinâmica de contratação, apresenta custos mais reduzidos do que as demais modalidades e também uma economicidade mais significativa no que tange aos custos da administração, sua fase externa inicia-se, diferentemente das demais modalidades, pela apresentação de preços e possíveis lances que reduzam os valores iniciais apresentados e ainda há a possibilidade de negociação para redução dos preços, mesmo após a etapa de lances.