TCC - USUCAPIÃO

DIREITO DE PROPRIEDADE

AUTOR: SERGIO FERNANDO DE OLIVEIRA

RESUMO

O objetivo geral deste trabalho é mostrar a necessidade da utilização do instituto da usucapião em terras públicas como único meio de garantir o direito constitucional a moradia da população brasileira, e assim dar dignidade as famílias que não tem onde morar.Este trabalho foi realizado através de pesquisas bibliográficas, de artigos jurídicos, e jornais, cuja finalidade é mostrar a grande extensão de terras Públicas improdutivas, em contradição com a grande quantidade de pessoas que não tem onde morar e são obrigados a viverem em favelas, em invasões, de favor, em casas alugadas

( ), e até nas ruas.Mostrar a ação promovida pelo Governo federal visando acabar com o déficit habitacional no Brasil, através de alguns projetos e programas, que já ficou demonstrado ser totalmente ineficiente para resolver o problema habitacional e, consequentemente, o social, pois a quantidade de pessoas semmoradia em nosso pais vem aumentando cada vez mais. Mostrou o direito a moradia garantida pela Constituição Federal, como direito fundamental, bem como a moradia digna como princípio da dignidade da pessoa humana. Vários conceitos de Doutrinadores que falam sobre as terras Públicas e a possibilidade de aplicação do instituto da usucapião. Este trabalho mostrou ainda, a determinação da justiça em conceder o direito de usucapião em terras públicas, como no caso do DER-MG. Mostrou ainda o que pensa o Ministério Público a respeito do assunto. Foram observados os vários artigos constitucionais impeditivos da aplicação do instituto da usucapião em terras públicas. Por fim, ficou constatado a necessidade de garantir o direito a usucapião em terras públicas como única maneira de resolver o problema da habitação em nosso pais, e assim garantir o direito constitucional a moradia, dando dignidade aos cidadãos brasileiros.

Palavras Chaves:Moradia, Sem teto, Usucapião

SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2. Garantir o direito de moradia; 2.1 Direito a Moradia; 2.2 Famílias sem teto; 2.3 Metas do Poder Público para distribuir terras aos sem teto; 2.3.1 A reforma Agrária; 2.3.2 Programa Minha casa minha vida; Direito Constitucional a Moradia; 3.1Pessoas que moram nas ruas; 3.2Como o Governo enfrenta este problema; 4. Enfrentamentos do problema de habitação e moradia ; 4.1Pessoasque vivem em favelas; 4.2. De que forma o poder publico enfrenta o problema de moradia em condições sub-humanas nas favelas; 5. Direito Fundamental de moradia aos que moram de favor ou de aluguel; 5.1. Pessoas que moram de favor; 5.2Pessoas que moram em casas alugadas; 6. Conclusão e 7. Bibliografia.

1 - INTRODUÇÃO

O tema escolhido “direito de propriedade – usucapião “tem por objetivo a elaboração de estudo que viabilizem a possibilidade do instituto da usucapião em terras públicas, e assim garantir um dos direitos fundamentais do cidadão que é o direito a moradia”.

Este estudo visa à possibilidade de garantir o direito constitucional a moradia, com a distribuição de terras públicas, as pessoas sem teto; dar dignidade as pessoas que vivem nas ruas; conceder moradia digna as pessoas que vivem nas favelas; bem como as famílias que moram de favor ou de aluguel em moradias precárias.

Não se pode esquecer que o Brasil é um dos países que firmou compromisso de garantir o direito à moradia da população brasileira, na segunda conferência das nações unidas sobre assentamento humano, realizada em Istambul em 1996.

Desde jovem, venho acompanhando este problema com muita preocupação passei então a participar da luta dos movimentos sociais que defendiam o direito de moradia para nossa população. Militando no movimento popular de nossa cidade, lutamos e conseguimos ajudar a muitas famílias a resolverem o problema da moradia, inclusive com algumas ações de usucapião ainda aguardando decisão da justiça.

A metodologia utilizada neste trabalho, é a pesquisa bibliográfica, que se baseia em artigos da internet, em livros