TERMINAMENTO DE ATIVIDADES - CUIDADO, VANTAGENS E DIREITOS FISCALIZADOS

TERCERIZAÇÃO DE ATIVIDADES – CUIDADOS, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES FISCAIS.

Tutor Presencial: Josias Cândido

Projeto apresentado à Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência final para aprovação na disciplina Projeto de Atividade I do Curso de Ciências Contábeis.

Macaé – RJ

2014

Sumário

1 – INTRODUÇÃO 3

1.1 - Delimitação do Problema 4

2 - QUESTÕES DA PESQUISA 4

3 – OBJETIVO 5

4 – JUSTIFICATIVA 5

5 - FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICAS 6

6 – METODOLOGIA 7

7 - ESTRUTURA PROVÁVEL DO ARTIGO CIENTÍFICO 8

7 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 8

9 - REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 9

1 – INTRODUÇÃO

Devido ao crescimento da indústria do petróleo em Macaé, tivemos um grande aumento da demanda de serviço nesta área. Para atender ao grande fluxo de atividades, um dos recursos das empresas relacionadas a este ramo tem sido o uso da mão de obra terceirizada para serviços especializados. Este oferece uma série de vantagens e quando bem utilizado pode trazer ganhos à produção.

Com esta ferramenta, as grandes empresas podem focar em sua área de atuação e não precisam se dedicar às atividades secundárias. Além disso, a terceirização de mão de obra traz diversas outras vantagens, como o aumento da qualidade do serviço, otimização de tempo e redução de custos uma vez que se tratando de empresas com profissionais experientes e qualificados vão realizar as atividades de forma mais eficiente com melhores resultados.

A terceirização é cada vez mais utilizada. Para que essa forma de contratação de serviços tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas.

Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços.

1.1 - Delimitação do Problema

Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços.

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2 - QUESTÕES DA PESQUISA

Estão relacionadas abaixo as questões da pesquisa:

• Quais as as retenções tributárias sobre o funcionário terceirizado;;

• Quais as dificuldades enfrentadas pelos contratante;

• Os problemas de infraestrutura existentes são limitantes para exercer a atividade;

• A concessão de incentivos fiscais para esta área poderia compensar os demais problemas existentes;

• O retorno obtido pelos incentivos fiscais seria percebido pela economia brasileira;

3 – OBJETIVO

O objetivo do nosso trabalho é apresentar os problemas inerentes ao processo de contratação de mão de obra terceirizada, ressaltando a retenção tributária, a legalidade do processo e a Co-responsabilidade.

4 – JUSTIFICATIVA

A relevância do tema a ser pesquisado se justifica, pois com o estudo podemos aplicar em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio. Com estudo criterioso, será identificado as áreas que podem ser terceirizadas. Numa economia globalizada e com a competitividade extremamente acirrada, posicionam-se à frente aquelas empresas que melhor se adéquam às mudanças, pois estas são inevitáveis. Desta forma, entende-se que cada polo da relação governo – população deva exercer os seus direitos e seus deveres. As empresas, na busca de melhor estruturação e desenvolvimento, seja tecnológico ou das pessoas que compõe seu capital intelectual. O governo proporcionando melhores condições para que o mercado atue com autonomia, seja melhorando as condições básicas ou incentivando por meio de concessões de benefícios.

Portanto, esta análise deve começar com um diagnóstico da atual situação desta área, onde serão analisados seus processos, a estrutura organizacional, a cadeia de valor na qual está posicionada, e demais aspectos. A partir deste ponto, podem ser detectados os críticos a serem melhorados e os possíveis problemas a serem resolvidos.

Determinação do TST ao vínculo trabalhista, através do vínculo trabalhista

“Conforme decisões do TST - Tribunal Superior do Trabalho, existindo a terceirização ilícita ou ilegal é configurado o vínculo trabalhista, sendo a Tomadora responsável solidária, sendo que é a Justiça do Trabalho que determina o vínculo empregatício.

Ocorrendo a determinação do vínculo trabalhista pelo juiz, a Tomadora é responsável imediatamente pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas a que o funcionário tem direito.

Também, a Justiça do Trabalho vem decidindo que, se a empresa terceirizada não tiver recursos suficientes para os pagamentos das verbas relativas a reclamatórias trabalhistas, caberá à empresa Contratante o pagamento das verbas trabalhistas reclamadas.”

Também se destacam os seguintes objetivos de grande relevância:

a) a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o